28/07/2025 17:40

Baixa Definitiva
28/07/2025 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO45
28/07/2025 10:35

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:54

Recebidos os autos - TNU
03/04/2025 16:21

Remetidos os Autos para a TNU
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/03/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/03/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/03/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/03/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/03/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:12

Decisão interlocutória
13/03/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/02/2025 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
11/02/2025 14:21

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
30/01/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
31/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
28/11/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/11/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
21/10/2024 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/09/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 21:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/09/2024 06:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
13/09/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 13/08/2024 14:00
26/07/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2024 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 3
20/06/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/06/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/06/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:13

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2024 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
24/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/05/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
22/05/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
21/05/2024 21:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/05/2024 20:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:00

Retirado de pauta
21/05/2024 17:00

Despacho
21/05/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/05/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/05/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/05/2024 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2024 14:00 Sequencial: 4
14/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:40

Determinada a intimação
26/04/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/04/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/03/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 16:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/03/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 14:00
23/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2024 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/03/2024 14:00 Sequencial: 3
31/01/2024 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
30/01/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/09/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/09/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2023 11:55

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 15:27

Conclusos para julgamento
30/01/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/01/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 08:30

Determinada a intimação
11/01/2023 19:59

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/09/2022 00:27

Juntada de Petição
20/09/2022 14:55

Juntada de Petição
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
31/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2022 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2022 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 01:15

Despacho
14/07/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 16:04

Juntada de Petição
08/06/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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