STJ - 5062437-51.2022.4.02.5101

05/08/2025 17:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025 17:02

Transitado em Julgado em 05/08/2025

08/05/2025 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402784/2025

08/05/2025 13:58

Protocolizada Petição 402784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

07/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 139641/2025 - AgInt

06/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0139641 - AgInt no REsp 2172668 - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025 20:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2025/00139641 - AgInt no REsp 2172668

18/03/2025 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/03/2025 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 224894/2025

18/03/2025 14:05

Protocolizada Petição 224894/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

25/02/2025 00:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2025 Petição Nº 139641/2025 -

24/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 139641/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 139641/2025

21/02/2025 11:55

Protocolizada Petição 139641/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2025

07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87835/2025

07/02/2025 13:51

Protocolizada Petição 87835/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

05/02/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 20:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

24/10/2024 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/10/2024 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2024 20:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 946933/2024

24/10/2024 20:26

Protocolizada Petição 946933/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2024

26/09/2024 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024 08:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/09/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/09/2024 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO