TRF2 - 0045655-92.2015.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
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12/02/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
17/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
17/12/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
13/12/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
13/12/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
13/12/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/12/2024 14:38
Recurso Especial não admitido
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12/12/2024 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2024 13:06
Juntada de Certidão
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11/12/2024 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/12/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
04/12/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
12/11/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 14:03
Juntada de Petição
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
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13/09/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/09/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/09/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/08/2024 18:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
22/08/2024 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
-
23/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0045655-92.2015.4.02.5103/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ120814) ADVOGADO(A): TIAGO MENDES CUNHA (OAB RJ120597) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (OAB RJ093035) APELANTE: BRUNO PESSANHA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: LEONARDA CRESPO GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: PAULO VITOR GOMES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: ALAILMA CRESPO BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: EMILCE RANGEL GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: JOAO GABRIEL GOMES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: JOSE LUIZ GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: LUIZ CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: MARINEZ RIBEIRO CRESPO (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: MATHEUS BARRETO ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/07/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024
-
22/07/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2024 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147
-
17/07/2024 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/07/2024 18:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
15/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/07/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/07/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
21/06/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42, 45, 43, 44, 46, 47, 49 e 48
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
10/06/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/06/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/06/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 16:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/05/2024 17:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
02/05/2024 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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26/04/2024 19:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
18/04/2024 14:36
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
22/03/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0045655-92.2015.4.02.5103/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ120814) ADVOGADO(A): TIAGO MENDES CUNHA (OAB RJ120597) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (OAB RJ093035) APELANTE: BRUNO PESSANHA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: LEONARDA CRESPO GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: PAULO VITOR GOMES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: ALAILMA CRESPO BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: EMILCE RANGEL GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: JOAO GABRIEL GOMES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: JOSE LUIZ GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: LUIZ CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: MARINEZ RIBEIRO CRESPO (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELANTE: MATHEUS BARRETO ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARNON SOARES PAES SIQUEIRA (OAB RJ199544) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
20/03/2024 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
15/03/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/02/2024 13:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
15/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13, 11, 12, 16, 14 e 15
-
15/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 11:17
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/01/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/01/2024 14:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/01/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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