31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140606-29.2025.4.02.9666/TRF (André de Souza Pansini)
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140605-44.2025.4.02.9666/TRF (EVA DOS SANTOS PINTO)
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
17/06/2025 17:07

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
17/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-87 processada no TRF2 com o no. 51406062920254029666/TRF (André de Souza Pansini)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-87 processada no TRF2 com o no. 51406054420254029666/TRF (EVA DOS SANTOS PINTO)
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004030-49.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANA PAULA PINTO (Sucessão)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)REQUERENTE: EVA DOS SANTOS PINTO (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 14:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-87
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004030-49.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ANA PAULA PINTO (Sucessão)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)REQUERENTE: EVA DOS SANTOS PINTO (Sucessor)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 27/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
27/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-87
21/04/2025 11:29

Juntada de Petição
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
25/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:51

Determinada a intimação
24/02/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/12/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:29

Determinada a intimação
01/10/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:15

Determinada a intimação
16/08/2024 07:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 07:25

Juntada de Petição
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
06/05/2024 08:18

Transitado em Julgado
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/03/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 01/04/2024 14:00
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 01/04/2024 14:00
08/03/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004030-49.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 118) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANA PAULA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de março de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
07/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2024 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/04/2024 14:00 Sequencial: 118
01/02/2024 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/02/2024 07:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/02/2024 07:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
31/01/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/12/2023 11:45

Juntada de Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/12/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
09/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 07:40

Conclusos para julgamento
30/08/2023 07:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:06

Determinada a intimação
06/07/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 16:19

Juntada de Petição
04/04/2023 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 08:17

Determinada a intimação
30/01/2023 08:08

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
02/12/2022 18:55

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2022 18:25

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
28/11/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/11/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 14:03

Determinada a citação
17/11/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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