TRF2 - 5003208-71.2019.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

RAMONE MANZINI NASCIMENTO

CPF *13.***.*71-00

Advogados

CARLOS PINTO CORREIA

OAB: 018241/ES

CPF *76.***.*49-73

RONDINELI DA SILVA

OAB: 016075/ES

CPF *92.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 177

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 10/01/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 03/01/2025 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119648-56.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 03/01/2025 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119647-71.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 03/01/2025 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119646-86.2024.4.02.9666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 17/12/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 14:52

    Determinada a intimação

  • 16/12/2024 19:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-36 processada no TRF2 com o no. 51196485620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 26/11/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-36 processada no TRF2 com o no. 51196477120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 26/11/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-36 processada no TRF2 com o no. 51196468620244029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 26/11/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-36 processada no TRF2 com o no. 50112065420244029388/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 26/11/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-36 processada no TRF2 com o no. 50112065420244029388/TRF (RAMONE MANZINI NASCIMENTO)

  • 19/11/2024 18:16

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-36

  • 19/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 29/10/2024 23:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/10/2024 23:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/10/2024 23:54

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-36

  • 13/09/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 30/08/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 15:20

    Determinada a intimação

  • 30/08/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2024 05:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 24/06/2024 18:34

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 28/05/2024 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/05/2024 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/05/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/05/2024 17:29

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

  • 29/04/2024 09:04

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 22/04/2024 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 25/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 12/03/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003208-71.2019.4.02.5003/ES (Pauta: 524) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RAMONE MANZINI NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) PERITO: JAMILE FATIMA DA SILVA MOTA PERITO: NAYARA FERRAZ DOS SANTOS GUIMARAES Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 524

  • 01/12/2023 09:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/11/2023 23:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 19/11/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/10/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 31/07/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 19/07/2023 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2023 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2023 23:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/01/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 13/12/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 20:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2022 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 17/07/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/07/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/07/2022 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/07/2022 10:04

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 14/06/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 14/06/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/06/2022 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/06/2022 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/06/2022 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/06/2022 22:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/06/2022 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 11/04/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 23/03/2022 07:07

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/02/2022 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/12/2021 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 11/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 26/10/2021 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/10/2021 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/10/2021 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 16:25

    Determinada a intimação

  • 15/10/2021 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2021 22:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - 10/10/2021 13:08:16)

  • 24/09/2021 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/09/2021 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/09/2021 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/09/2021 22:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2021 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/09/2021 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2021 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/07/2021 20:03

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 14:44

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/05/2021 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/04/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2021 10:46

    Juntada de Petição

  • 07/04/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/04/2021 17:27

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/03/2021 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/03/2021 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 13:14

    Determinada a intimação

  • 15/03/2021 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2021 10:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2020 12:30

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 15/11/2020 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/11/2020 01:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 03/11/2020 22:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:58

    Determinada a intimação

  • 27/10/2020 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 23/06/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 03/06/2020 11:45

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/06/2020 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 14:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/06/2020 13:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/03/2020 15:20

    Juntada de Petição

  • 04/03/2020 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2020 09:01

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 14:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2020 11:23

    Juntada de Petição

  • 12/02/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2020 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2020 17:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/01/2020 13:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/12/2019 13:42

    Juntada de Petição

  • 13/12/2019 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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