TRF2 - 5004207-50.2021.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ MARCAL DA SILVA

CPF *03.***.*81-83

WILLIAN COSTA MARCAL

CPF *34.***.*92-61

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF *22.***.*21-85

MARTA VELOSO DE MENEZES

CPF *65.***.*63-72

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF *95.***.*90-68

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF *26.***.*60-30

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF *35.***.*68-72

SERGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART

CPF *26.***.*96-04

LAYNA ARPINI RODRIGUES

OAB: 027215/ES

CPF *36.***.*49-99

ALISSON WANDER PAIXAO

CPF *28.***.*66-20

SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO

CPF *21.***.*18-00

JESSYKA KIRMSE LIMA

OAB: 020588/ES

CPF *36.***.*76-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 04/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125656-49.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/02/2025 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125655-64.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 01/02/2025 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125654-79.2024.4.02.9666/TRF (WILLIAN COSTA MARCAL)

  • 19/12/2024 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 19/12/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-54 processada no TRF2 com o no. 51256564920244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 05/12/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-54 processada no TRF2 com o no. 51256556420244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 05/12/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-54 processada no TRF2 com o no. 51256547920244029666/TRF (WILLIAN COSTA MARCAL)

  • 03/12/2024 17:06

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-54

  • 03/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 18/11/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 18/11/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/11/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 14/11/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/11/2024 14:17

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-54

  • 28/10/2024 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 28/10/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/10/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:53

    Determinada a intimação

  • 24/10/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/09/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 25/09/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 25/09/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/09/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 14:13

    Determinada a intimação

  • 17/09/2024 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/08/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 17:46

    Determinada a intimação

  • 23/08/2024 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2024 21:38

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 06/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 28/05/2024 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 10/05/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 15:24

    Determinada a intimação

  • 10/05/2024 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2024 14:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

  • 29/04/2024 09:04

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 25/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:45

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 06/03/2024 20:12

    Juntada de Petição - JOSE LUIZ MARCAL DA SILVA / WILLIAN COSTA MARCAL (ES027215 - LAYNA ARPINI RODRIGUES)

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004207-50.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 539) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JOSE LUIZ MARCAL DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FELIPPE PACHECO (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: WILLIAN COSTA MARCAL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FELIPPE PACHECO (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 539

  • 15/12/2023 18:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/12/2023 16:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 30/11/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 10/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 19:01

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/10/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

  • 03/10/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/10/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 23:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/04/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 19/04/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/04/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/04/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/03/2023 13:40

    Juntada de Petição

  • 04/03/2023 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/03/2023 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 24/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 02/02/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 18:34

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 12/12/2022 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2022 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 13:19

    Despacho

  • 16/11/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 14/09/2022 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/09/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 05/09/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2022 15:36

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 02/09/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:25

    Determinada a intimação

  • 18/08/2022 19:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 15:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 12/07/2022 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/06/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 21/06/2022 15:57

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 13:01

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 15/06/2022 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 14/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/05/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 13:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/05/2022 13:08

    Determinada a citação

  • 01/04/2022 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 23/02/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:20

    Determinada a intimação

  • 14/02/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/12/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 18:50

    Determinada a intimação

  • 30/11/2021 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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