08/08/2025 14:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/08/2025 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 02:35

Decisão interlocutória
04/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
28/08/2024 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2024 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 01:06

Decisão interlocutória
27/08/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/07/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
19/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:33

Juntado(a)
12/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/07/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/07/2024 14:19

Juntado(a)
10/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:29

Decisão interlocutória
02/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/06/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:48

Decisão interlocutória
10/06/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 129
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
20/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
18/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
18/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/03/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/03/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/03/2024 14:24

Intimado em Secretaria
21/03/2024 14:24

Intimado em Secretaria
21/03/2024 14:24

Intimado em Secretaria
21/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024 Prazo do edital: 25/04/2024 Prazo de citação/intimação: 17/05/2024
21/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024 Prazo do edital: 25/04/2024 Prazo de citação/intimação: 17/05/2024
21/03/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5080059-12.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO EDITAL Nº 510012761901 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara Federal JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO (A) AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO CONTRA REU: SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, PROCESSO N.º 50800591220234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-69, ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n° *88.***.*39-72 e MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO, CPF n° *94.***.*57-49 em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento de R$ 80.737,70 consoante o estabelecido no art. 829 do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, manda passar o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:"1._______________________________________________________Proceda a Secretaria à consulta do endereço atualizado da parte executada nos sistemas conveniados do Juízo.Obtidos novos endereços, renove-se a tentativa de citação da parte demandada, observadas as advertências do despacho inicial, inicialmente, apenas nos endereços localizados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como suas Subseções. 2._______________________________________________________Caso as diligências tentadas nesta Seção restem infrutíferas, uma vez obtidos endereços em outros estados da Federação, expeça-se carta precatória para citação. Nesse hipótese, suspendo o curso do processo no sistema informatizado de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo prazo de cumprimento da carta expedida de sessenta dias ou até seu retorno, devendo a parte exequente diligenciar diretamente junto ao juízo deprecado o cumprimento daquela, inclusive, quanto ao pagamento de eventuais custas devidas, tendo em conta que o artigo 261 do CPC/2015 prevê que, uma vez fixado o prazo para cumprimento da carta pelo juiz, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, cabendo à parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperar para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido.3._______________________________________________________Por fim, caso não sejam localizados novos endereços passíveis de citação da parte ré nas pesquisas feitas nos termos do item (1) ou as diligências realizadas nos novos endereços obtidos tenham sido infrutíferas, depreendo que as pesquisas efetivadas pelo Juízo representam o esgotamento dos meios tendentes à localização da parte demandada, não tendo sido possível realizar sua citação nos endereços pesquisados, sendo certo que não há exigência absoluta para que se proceda à pesquisa nos cadastros de todos os órgãos onde o parte possa ter declinado suas informações pessoais (RHC 201400499030, Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior), pelo que reputo presente no caso a circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015.

Abra-se vista à DPU para manifestação.” CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de julho de 2017.

Eu, DANILO MAGALHÃES CAMPOS, ESTAGIÁRIO, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria , o conferi.
20/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024
19/03/2024 15:35

Expedição de Edital - citação
18/03/2024 18:15

Intimado em Secretaria
18/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 18:15

Decisão interlocutória
15/03/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
26/01/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
06/12/2023 21:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
06/12/2023 20:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
06/12/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2023 15:30

Intimado em Secretaria
06/12/2023 15:29

Intimado em Secretaria
06/12/2023 15:29

Intimado em Secretaria
06/12/2023 15:28

Decisão interlocutória
06/12/2023 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
05/12/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/11/2023 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
16/11/2023 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
09/11/2023 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
09/11/2023 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
09/11/2023 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
08/11/2023 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
31/10/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
31/10/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
31/10/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
30/10/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
30/10/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
30/10/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
30/10/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
27/10/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
27/10/2023 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
27/10/2023 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2023 20:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2023 12:05

Juntado(a)
23/10/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
20/10/2023 16:26

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
20/10/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/10/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/10/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/10/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/10/2023 10:22

Juntado(a)
19/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:26

Decisão interlocutória
19/10/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 20:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
18/10/2023 20:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2023 19:56

Intimado em Secretaria
17/10/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:56

Decisão interlocutória
17/10/2023 19:38

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
09/10/2023 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
09/10/2023 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/10/2023 23:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
01/10/2023 23:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
15/09/2023 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
13/09/2023 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/09/2023 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/09/2023 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
05/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
05/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
05/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
05/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
03/09/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
01/09/2023 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 00:35

Intimado em Secretaria
31/08/2023 00:35

Intimado em Secretaria
31/08/2023 00:35

Intimado em Secretaria
31/08/2023 00:35

Decisão interlocutória
24/08/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:56

Decisão interlocutória
28/07/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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