TRF2 - 5067110-53.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 33 - Jfc
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 14:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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02/07/2024 14:22
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/06/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2024 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
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14/06/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2024 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 22:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/05/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de JUNHO e 12h59min do dia 07 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/06/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pela Exmo.
Desembargador Federal Judice Neto (gabinete 01), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 9.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Remessa Necessária Cível Nº 5067110-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA PARTE AUTORA: JUSSARA REGINA INNECCO ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE CARDOSO MENDANHA (OAB RJ247538) ADVOGADO(A): JONAS AUGUSTO LEITE ARANTES (OAB RJ239873) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente -
21/05/2024 13:33
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
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21/05/2024 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/05/2024 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 12:59 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 169
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17/05/2024 09:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
-
08/05/2024 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB33JFC)
-
08/05/2024 17:00
Alterado o assunto processual
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07/05/2024 17:12
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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07/05/2024 17:11
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/04/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/03/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2024 14:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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29/02/2024 18:16
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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23/01/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Remessa Necessária Cível Nº 5067110-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE AUTORA: JUSSARA REGINA INNECCO ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JONAS AUGUSTO LEITE ARANTES (OAB RJ239873) ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE CARDOSO MENDANHA (OAB RJ247538) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/01/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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16/01/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47
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15/01/2024 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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09/11/2023 16:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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07/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2023 20:20
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/10/2023 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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26/10/2023 12:16
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB32)
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26/10/2023 11:59
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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25/10/2023 11:04
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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