TRF2 - 5012598-97.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 12:28
Baixa Definitiva
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14/08/2024 12:28
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
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14/08/2024 12:27
Lavrada Certidão
-
14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/07/2024 16:52
Decisão interlocutória
-
11/07/2024 15:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Número: 50559209320234025101/RJ
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24/06/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
24/06/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 16:20
Retirado de pauta
-
18/06/2024 19:11
Juntada de Petição
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12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012598-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 45
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2024 16:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Número: 50559209320234025101/RJ
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09/05/2024 10:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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08/05/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/05/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/04/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/04/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/04/2024 16:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/04/2024 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 21:03
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012598-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 21
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14/03/2024 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/09/2023 14:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/09/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/09/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/09/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/09/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/09/2023 14:40
Juntada de Certidão
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01/09/2023 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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01/09/2023 13:07
Não Concedida a Medida Liminar
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14/08/2023 15:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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