TRF2 - 5004611-33.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 09:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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20/05/2024 09:41
Transitado em Julgado
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/04/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/04/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/04/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2024 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/04/2024 16:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/03/2024 14:23
Juntada de Certidão
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b>
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15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004611-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: FARMACIA FLORACELL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 218
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26/02/2024 09:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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05/02/2024 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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26/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/06/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2023 13:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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30/06/2023 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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