TRF2 - 5022990-65.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 115
-
28/08/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
26/08/2024 22:34
Juntada de Petição
-
26/08/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
26/08/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/08/2024 16:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
22/08/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/08/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/08/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92, 91, 93, 94, 96 e 95
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
-
22/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/07/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 82
-
12/07/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/07/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 08:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2024 08:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 16:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/07/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022990-65.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: BM VITORIA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: CENTER VITORIA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: COMPROPAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: VIX VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: COMPROCARD LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: TRIUMPH VITÓRIA LTDA. - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: VITORIA MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: VITÓRIA MOTOCICLETAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36
-
13/06/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/05/2024 17:54
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:54
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:54
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:54
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:54
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:54
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:54
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:54
Juntada de Petição
-
14/05/2024 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
14/05/2024 11:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 21, 23, 24, 26 e 25
-
13/05/2024 14:46
Juntada de Petição
-
13/05/2024 14:46
Juntada de Petição
-
13/05/2024 14:46
Juntada de Petição
-
13/05/2024 14:46
Juntada de Petição
-
13/05/2024 14:46
Juntada de Petição
-
13/05/2024 14:46
Juntada de Petição
-
13/05/2024 14:46
Juntada de Petição
-
13/05/2024 14:46
Juntada de Petição
-
13/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 36, 41, 38, 39 e 40
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/04/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/04/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/04/2024 16:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
17/04/2024 15:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/03/2024 20:56
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022990-65.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BM VITORIA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: CENTER VITORIA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: COMPROPAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: VIX VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: COMPROCARD LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: TRIUMPH VITÓRIA LTDA. - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: VITORIA MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: VITÓRIA MOTOCICLETAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 35
-
14/03/2024 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 17:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
07/02/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/02/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/02/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/02/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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