TRF2 - 5037028-82.2022.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIGUEL DE OLIVEIRA HAMMER

CPF *26.***.*61-62

GLENIA PASQUALINA DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*50-71

Advogados

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB: 015489/ES

CPF *78.***.*21-16

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB: 007552/ES

CPF *94.***.*20-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/09/2024 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/09/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 02:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074786-97.2024.4.02.9666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 31/08/2024 02:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074785-15.2024.4.02.9666/TRF (MIGUEL DE OLIVEIRA HAMMER)

  • 01/08/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-43 processada no TRF2 com o no. 50747851520244029666/TRF (MIGUEL DE OLIVEIRA HAMMER)

  • 01/08/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-43 processada no TRF2 com o no. 50747851520244029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 01/08/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-43 processada no TRF2 com o no. 50747869720244029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 26/07/2024 15:34

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-43

  • 26/07/2024 13:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 26/07/2024 13:37

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-43

  • 26/07/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 09/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/07/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/07/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/06/2024 19:02

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-43

  • 29/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/06/2024 07:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/05/2024 07:46

    Determinada a intimação

  • 02/05/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 08:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 16:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 29/04/2024 09:04

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/04/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/04/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/03/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/03/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/03/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/03/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/03/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/03/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5037028-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 604) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MIGUEL DE OLIVEIRA HAMMER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GLENIA PASQUALINA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 604

  • 18/12/2023 18:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/12/2023 11:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 18/12/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/12/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/12/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/12/2023 12:15

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/11/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/10/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 19:05

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2023 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 22:14

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 21/06/2023 14:30. Refer. Evento 13

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 21/06/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 05/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/06/2023 14:17

    Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 21/06/2023 14:30

  • 18/05/2023 12:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/03/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/03/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/02/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 21/02/2023 17:41

    Juntada de Petição

  • 21/02/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 05/01/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/12/2022 07:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/12/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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