TRF2 - 5000357-57.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 15:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0024997-78.2000.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 95
-
18/06/2024 07:17
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 07:17
Transitado em Julgado
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81,
-
29/04/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/04/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/04/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/04/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/04/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/04/2024 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 14:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/03/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000357-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ELCIA VILAR MELANES DAS NEVES ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) ADVOGADO(A): HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (OAB AL010729) ADVOGADO(A): LUCAS DE GOES GERBASE (OAB AL010828) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB AL010695) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VALDEVINA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: STELLA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SONIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SONIA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SONIA MADEIRA ALVES ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: CLAUDIA BRAGA DA SILVA NEVES ADVOGADO(A): BERNARDO MESQUITA VILLELA INTERESSADO: ANA CRISTINA BRAGA DA SILVA SHALDERS ADVOGADO(A): BERNARDO MESQUITA VILLELA INTERESSADO: ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): THAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS ADVOGADO(A): ANDREA VALERIO INTERESSADO: RHANY MADEIRA ALVES ADVOGADO(A): JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA INTERESSADO: VICTORIA MARIA DE LAMARE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VERA SEIXAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VIRGILIO TURANO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: ULISSES RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA INTERESSADO: THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: THEREZA GUIMARAES ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: TANIA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SYLVIO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SYLVIO ALVES ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SUELI PINTO DA ROCHA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: STELA PETRONILHO DA ROCHA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SONIA MARIA FARO BOTELHO TAVEIRA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: ANDRE RICARDO BRAGA DA SILVA ADVOGADO(A): BERNARDO MESQUITA VILLELA INTERESSADO: DIEGO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA INTERESSADO: SYLVIA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VIOLETA COSTA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VILMA TAVARES MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VILMA CYD SOARES ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VICENTE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VICENTE CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VERA MARIA LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VERA MARIA GREENHALGH PINTO MARTINS ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VERA LESER ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VENANCIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VALDETE MARIA ANTUNES MACHADO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: VALDA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: ULDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: TRANIMAR SOARES MONTEIRO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: THEREZINHA TEIXEIRA LACAVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: THEREZINHA RIBEIRO BELMONT ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: THEREZINHA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: THEOGNIDES ADIALA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: TELMA VIRGINIA GONCALVES MORAES ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: TARCISIO AMANCIO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: TALONE CORRADO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SYRLENE PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SYLVIO FERREIRA BARBOSA PINTO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SYLVIO COELHO DAS NEVES ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: SVEN KOSTER MUELLER ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 19
-
25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/03/2024 06:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/03/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/03/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/03/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/03/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 9
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8 e 9
-
16/01/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/01/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/01/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/01/2024 15:55
Decisão interlocutória
-
12/01/2024 14:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1448 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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