TRF2 - 5011610-18.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011610182019402000020240516160101
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16/05/2024 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/05/2024 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/05/2024 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 209, 210 e 211
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 209, 210, 211 e 213
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21/03/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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19/03/2024 16:27
Juntada de Petição
-
19/03/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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19/03/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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15/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/03/2024 18:21
Juntado(a)
-
11/03/2024 18:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/02/2024 14:51
Juntado(a)
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20/02/2024 19:55
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 19:23
Juntada de Certidão
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20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b>
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20/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5011610-18.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: DALARA NUNES PIRES LAGE MAGALHAES ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M.
MAGALHAES (OAB ES004320) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SELETRANS LTDA - EPP ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE INTERESSADO: SANTA RITA GESTAO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M.
MAGALHAES INTERESSADO: OSMAR PIRES LAGE ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M.
MAGALHAES INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO NUNES ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/02/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
-
08/02/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
28/01/2024 00:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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31/10/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
31/10/2023 13:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 184, 179, 180, 181, 182 e 192
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31/10/2023 13:19
Juntada de Petição
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27/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 18:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/10/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 180, 181, 182 e 184
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17/10/2023 10:11
Juntada de Petição
-
17/10/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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17/10/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
13/10/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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11/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
11/10/2023 17:56
Juntado(a)
-
10/10/2023 17:52
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
28/09/2023 15:48
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
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28/09/2023 15:01
Juntada de Petição
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25/09/2023 11:50
Juntado(a)
-
22/09/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5011610-18.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: DALARA NUNES PIRES LAGE MAGALHAES ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M.
MAGALHAES (OAB ES004320) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SELETRANS LTDA - EPP ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE INTERESSADO: SANTA RITA GESTAO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M.
MAGALHAES INTERESSADO: OSMAR PIRES LAGE ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M.
MAGALHAES INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO NUNES ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
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13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
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08/09/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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27/06/2023 11:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
-
02/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/05/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
02/05/2023 17:29
Juntada de Petição
-
02/05/2023 17:28
Juntada de Petição
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 144, 145, 146 e 148
-
30/03/2023 15:25
Juntada de Petição
-
30/03/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
30/03/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
30/03/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/03/2023 13:49
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/03/2023 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2023 13:49
Recurso Especial não admitido
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16/08/2022 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/08/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 09:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/08/2022 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
05/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 127
-
14/07/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
12/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
-
08/07/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/07/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/07/2022 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2022 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/07/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
05/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110, 111, 112 e 114
-
15/06/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
10/06/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
10/06/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/06/2022 12:35
Juntada de Petição
-
09/06/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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08/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2022 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2022 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/05/2022 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
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12/05/2022 12:44
Lavrada Certidão
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12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
12/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5011610-18.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: DALARA NUNES PIRES LAGE MAGALHAES ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: Paulo Rômulo Maciel de Souza Júnior (OAB ES021017) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO: MARCO ANTONIO M.
MAGALHAES (OAB ES004320) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SELETRANS LTDA - EPP ADVOGADO: VINICIOS LEONCIO ADVOGADO: MARIA CLEUSA DE ANDRADE INTERESSADO: SANTA RITA GESTAO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO M.
MAGALHAES INTERESSADO: OSMAR PIRES LAGE ADVOGADO: MARCO ANTONIO M.
MAGALHAES INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: TIAGO ABREU GONTIJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
02/05/2022 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/10/2021 12:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
08/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
05/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
01/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 85
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 86, 87 e 88
-
24/09/2021 18:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/09/2021 15:50
Juntada de Petição
-
23/09/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/09/2021 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/09/2021 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/09/2021 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/09/2021 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/09/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/09/2021 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/09/2021 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/09/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76 e 77
-
09/09/2021 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2021 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/09/2021 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2021 18:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
30/08/2021 18:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
20/08/2021 12:28
Lavrada Certidão
-
12/08/2021 13:14
Lavrada Certidão
-
11/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00:00</b>
-
03/08/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2021 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
02/08/2021 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
23/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
21/04/2021 14:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
21/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
20/04/2021 11:31
Juntada de Petição
-
20/04/2021 11:30
Juntada de Petição
-
13/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
10/04/2021 02:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/03/2021 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/03/2021 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/03/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
24/03/2021 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42, 43 e 44
-
12/03/2021 16:49
Juntada de Petição
-
11/03/2021 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/03/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/03/2021 15:28:11)
-
10/03/2021 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/03/2021 15:28:12)
-
10/03/2021 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/03/2021 15:28:12)
-
10/03/2021 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/03/2021 15:28:12)
-
10/03/2021 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/03/2021 15:28:13)
-
10/03/2021 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/03/2021 15:28:13)
-
08/03/2021 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/03/2021 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2021 17:11
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
01/03/2021 16:42
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
17/02/2021 14:17
Lavrada Certidão
-
05/02/2021 12:34
Lavrada Certidão
-
05/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2021<br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00:00</b>
-
27/01/2021 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2021 13:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
22/01/2021 12:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/10/2020 15:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
29/10/2020 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/10/2020 15:20
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
29/10/2020 13:40
Juntada de Petição
-
27/10/2020 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
22/10/2020 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/10/2020 20:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/10/2020 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/10/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/10/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/10/2020 17:23
Lavrada Certidão
-
13/10/2020 14:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/10/2020 14:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/12/2019 14:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 531 do processo originário.Número: 00133236520094020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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