STJ - 5031223-22.2020.4.02.5001

24/05/2024 10:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2024 10:46

Transitado em Julgado em 24/05/2024

22/03/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227202/2024

22/03/2024 14:24

Protocolizada Petição 227202/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

21/03/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024 Petição Nº 1133686/2023 - AgInt

20/03/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024 06:20

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

20/03/2024 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1133686 - AgInt no REsp 2076061 - Publicação prevista para 21/03/2024

05/03/2024 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 04/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1133686/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 483.

22/11/2023 05:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/11/2023 Petição Nº 1133686/2023 -

21/11/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1133686/2023. Publicação prevista para 22/11/2023)

20/11/2023 16:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1133686/2023

20/11/2023 16:45

Protocolizada Petição 1133686/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/11/2023

07/11/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099241/2023

07/11/2023 15:53

Protocolizada Petição 1099241/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

03/11/2023 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

31/10/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023 12:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

06/09/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/09/2023 14:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 889281/2023

06/09/2023 14:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2023 14:48

Protocolizada Petição 889281/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2023

13/06/2023 16:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/06/2023 16:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/05/2023 11:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO