TRF2 - 5007013-64.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 12:55
Baixa Definitiva
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06/08/2024 12:54
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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17/06/2024 19:02
Juntada de Petição
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14/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50058697520234025102/RJ
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11/06/2024 09:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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11/06/2024 09:03
Determinada a intimação
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14/05/2024 11:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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14/05/2024 11:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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19/04/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2024 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/04/2024 16:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/04/2024 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/03/2024 21:03
Juntada de Certidão
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007013-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DE CARVALHO FREIRE (OAB RJ207707) ADVOGADO(A): ELIAS SAMPAIO FREIRE (OAB RJ207961) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DIAS (OAB DF054345) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 88
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15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/03/2024 19:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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08/08/2023 16:24
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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07/08/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/07/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/06/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/06/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/06/2023 19:54
Juntada de Certidão
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01/06/2023 16:28
Concedida em parte a Tutela Provisória
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01/06/2023 16:28
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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23/05/2023 15:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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