TRF2 - 5029771-69.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 10:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/05/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 06:29
Decisão interlocutória
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29/05/2024 06:29
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2024 15:08
Juntada de Petição
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16/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/03/2024 12:38
Intimação por Edital
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
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26/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029771-69.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT EDITAL Nº 500002887672 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CARLOS ALBERTO BITTENCOURT - 28.***.***/0001-09, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.165,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50297716920234025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40.***.***/9123-55), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.165,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 21/03/2024. -
22/03/2024 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
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21/03/2024 15:57
Expedição de Edital - citação
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25/02/2024 06:16
Alterado o assunto processual
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24/02/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2024 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2023 13:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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12/10/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/10/2023 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2023 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 12:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/08/2023 18:21
Determinada a citação
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23/08/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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