TRF2 - 5009334-75.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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18/08/2025 10:34
Recebidos os autos do STJ
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28/04/2025 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009334752021402500120250428141411
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25/04/2025 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/04/2025 21:20
Decisão interlocutória
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24/04/2025 19:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/04/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/04/2025 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/04/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:09
Recurso Especial não admitido
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26/02/2025 00:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/02/2025 14:04
Juntada de Certidão
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25/02/2025 11:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/02/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/02/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/02/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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15/01/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/01/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 08:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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10/01/2025 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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25/12/2024 18:02
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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11/12/2024 16:56
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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10/12/2024 13:55
Sentença desconstituída - por maioria
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12/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
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12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5009334-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: Frederico do Vale Barreto (AUTOR) ADVOGADO(A): Frederico do Vale Barreto (OAB ES022677) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/11/2024 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
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08/11/2024 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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04/07/2024 19:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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04/07/2024 17:39
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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03/07/2024 19:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/06/2024 13:27
Juntada de Certidão
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
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14/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5009334-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: Frederico do Vale Barreto (AUTOR) ADVOGADO(A): Frederico do Vale Barreto (OAB ES022677) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
13/06/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25
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13/06/2024 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/04/2024 16:04
Retirado de pauta
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26/03/2024 15:40
Juntada de Petição
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22/03/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5009334-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: Frederico do Vale Barreto (AUTOR) ADVOGADO(A): Frederico do Vale Barreto (OAB ES022677) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/03/2024 15:39
Juntada de Petição
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20/03/2024 20:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 137
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15/03/2024 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/11/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/11/2022 13:38
Juntada de Certidão
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09/11/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/11/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/11/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/11/2022 11:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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28/10/2022 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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