TRF2 - 5017690-90.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
14/06/2024 02:00
Baixa Definitiva
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/04/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/04/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/04/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2024 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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18/04/2024 14:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
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26/03/2024 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
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26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017690-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: ZENITH CHALES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ZILAH BELEM LOPES INTERESSADO: YVONNE DA CONCEICAO NASCIMENTO INTERESSADO: WILMA GUIMARAES LIMA INTERESSADO: WALDERREZ ALVES INTERESSADO: VERA MARIA DE SOUZA INTERESSADO: VANNA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA INTERESSADO: VANDETE FELIX DE SOUZA INTERESSADO: VALTER PINTO DA FONSECA FILHO INTERESSADO: VALERIO MENDONCA DOS SANTOS INTERESSADO: VALERIA MARIA SANTOS SOARES INTERESSADO: VALDELICI BERTO DA SILVA INTERESSADO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: TERESINHA FRANCISCO MENDONCA INTERESSADO: TELMA FONSECA DA SILVA INTERESSADO: TANIA ZYLBERSZTAJN WAJZENBERG INTERESSADO: SUELY PERCINA CUSTODIO INTERESSADO: SONIA REGINA BARBOSA SOARES INTERESSADO: SIRLEY BARROS FERNANDES INTERESSADO: SIDNEI GONCALVES INTERESSADO: SEVERINA TWORKOWSKA INTERESSADO: SEBASTIANA MIRANDA DE OLIVEIRA INTERESSADO: RUTH OLEGARIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ROSANGELA DE SOUZA SOARES INTERESSADO: REGINA MARIA MELLO DA COSTA INTERESSADO: REGINA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS INTERESSADO: RAIMUNDA BARROSO DE SALES INTERESSADO: PEDRO JOAO COELHO INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SERTORIO INTERESSADO: PAULO PIMENTA ALVES INTERESSADO: PAULO CESAR MARCONDES INTERESSADO: PASCHOAL MARTINI SIMOES INTERESSADO: OTAVIO SOARES DE LIMA INTERESSADO: OSORIO BARBOSA PEREIRA INTERESSADO: ODAIL FERREIRA CAMPOS INTERESSADO: NELLY DA COSTA SILVEIRA25197174715 INTERESSADO: NEIDA FIALHO MADUREIRA INTERESSADO: MONICA BORER INTERESSADO: MIRIAN CLAUDINE FERREIRA INTERESSADO: MIRACY DE ANDRADE MACHADO INTERESSADO: MARTHA MONTENEGRO INTERESSADO: MARLY ROCHA DE FREITAS INTERESSADO: MARLENE LYRA LIMA INTERESSADO: MARLENE LUZ PINHEIRO INTERESSADO: MARLENE DE OLIVEIRA BELCHIOR INTERESSADO: MARIZETE DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: MARISTELA DO NASCIMENTO VIANA INTERESSADO: MARINALVA BATISTA DIAS INTERESSADO: MARILDA CORREIA MARTIN INTERESSADO: MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE INTERESSADO: MARIA NAZARETH DE MENDONCA INTERESSADO: MARIA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA INTERESSADO: MARIA LUCIA DANIEL INTERESSADO: MARIA JOSE NASCIMENTO VIANA INTERESSADO: MARIA JOSE NARBUTAS INTERESSADO: MARIA IZABEL BARRETO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA EMILIA MELO DA SILVA COELHO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO LIMA INTERESSADO: MARIA DO CARMO SANTOS MARCIANO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA INTERESSADO: MARIA DE JESUS SOUZA INTERESSADO: MARIA DA PENHA MORAES BARBOSA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO FIRMINO INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA INTERESSADO: MARIA ANGELICA JESUS DA SILVA INTERESSADO: MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA INTERESSADO: MARCOS WAJNBERG INTERESSADO: MARCOS DE SA REGO COSTA INTERESSADO: LUZEMIRA HELENA SANTOS INTERESSADO: LUZ MARINA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: LUIZA BARBOSA DE ARAUJO INTERESSADO: LUISA MARIA DA SILVA INTERESSADO: LUCY ALVES DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: LIDIA FERNANDES INTERESSADO: LELIA TEIXEIRA CARDOSO INTERESSADO: LEIA SILVA DE ALMEIDA INTERESSADO: LEDA PARREIRAS GONZALEZ INTERESSADO: LECYR AMARO PINHEIRO INTERESSADO: KIVAL LIMA DOS SANTOS INTERESSADO: JURANDIR MARQUES DA SILVA INTERESSADO: JULIA BEZERRA DE SOUZA LEITAO INTERESSADO: JUCEA ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE FERREIRA CANDIDO INTERESSADO: JOSE DE FRANCA BEZERRA SEGUNDO INTERESSADO: JORGE TINOCO INTERESSADO: JORGE TINOCO INTERESSADO: JORGE GOMES DE CARVALHO INTERESSADO: JOANA DAR'C DE SOUZA INTERESSADO: JANISETE ROSA DOS SANTOS INTERESSADO: JANDIRA CINICIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: INIMA DE PAULA SILVA INTERESSADO: INGRID ALVES PEREIRA26658496749 INTERESSADO: ILSON MONTEZANO INTERESSADO: HILDO MEDINA RODRIGUES INTERESSADO: HILDA GOMES LAGE INTERESSADO: HELOISA HELENA BELTRAO MONTEZANO INTERESSADO: HELENO DIAS RODRIGUES INTERESSADO: HARLEY LEAL SCHETTINI INTERESSADO: GESSY DE ALMEIDA MIGLIORA07595492734 INTERESSADO: GENESIO AYALA INTERESSADO: FLAVIO ZYLBERSZTAJN INTERESSADO: FATIMA APARECIDA MENDONCA INTERESSADO: ELY SANTIAGO SARDINHA INTERESSADO: ELIANE LOPES DE SANTA ROSA INTERESSADO: EDNA BATISTA DIAS DA SILVA35050900778 INTERESSADO: EDILA RIBEIRO SILVA INTERESSADO: DUILIO BARROSO BELTRAO INTERESSADO: DALVA SANTANNA SOARES INTERESSADO: COSMEA LIMA LUCAS INTERESSADO: CLEONE CLEONICE DA SILVA INTERESSADO: CELSO WERNECK RIBEIRO INTERESSADO: CELITA DE SOUZA TARANTO INTERESSADO: CELINA RAMALHO DA ROCHA INTERESSADO: CARMINA BAPTISTA RIBEIRO INTERESSADO: CALIL SAID INTERESSADO: BRILHANTINO PINTO DOS SANTOS INTERESSADO: BLUMA ZYLBERSZTAJN INTERESSADO: ARAMARI FREITAS DA SILVA INTERESSADO: ARACY DE ASSUMPCAO PEREIRA INTERESSADO: ANTONIO SANTOS INTERESSADO: ANTONIO ROSA FILHO INTERESSADO: ANGELA MARIA CAVALCANTE DE PAULA INTERESSADO: ANDRE LUIZ DA FONSECA TINOCO INTERESSADO: ANA MARIA PERNAMBUCO CORREA INTERESSADO: ANA MARIA DAS CHAGAS SANTIAGO INTERESSADO: ANA MARIA CAVALHEIRO BODSTEIN INTERESSADO: ANA LUZIA OLIVEIRA DA NOVA INTERESSADO: ALZIRA MARTINS ALVES INTERESSADO: AIMORE ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ADEMAR VIANNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/02/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2024 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/02/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/11/2023 18:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50001725320234020000/TRF2
-
24/11/2023 17:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Seção) Número: 50001725320234020000/TRF2
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16/11/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2023 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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15/11/2023 16:37
Determinada a intimação
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10/11/2023 16:12
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB20 para GAB13)
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10/11/2023 15:15
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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10/11/2023 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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10/11/2023 15:01
Despacho
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23/10/2023 12:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50001725320234020000/TRF2
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29/05/2023 14:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01527805819004025101/RJ
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13/01/2023 12:23
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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12/01/2023 19:37
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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12/01/2023 19:37
Juntada de Certidão
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12/01/2023 19:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50001725320234020000/TRF2
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20/12/2022 19:34
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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19/12/2022 20:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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19/12/2022 20:07
Suscitado Conflito de Competência
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19/12/2022 15:34
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB20)
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16/12/2022 16:23
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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16/12/2022 16:17
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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15/12/2022 16:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 953 do processo originário.Número: 50172786220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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