TRF2 - 5012513-14.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 15:32
Baixa Definitiva
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02/07/2024 14:57
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/05/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 09:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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18/04/2024 16:52
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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22/03/2024 12:08
Juntada de Certidão
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012513-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNA CALADO DE LIMA (OAB PE055319) ADVOGADO(A): TULIO GOMES CASCARDO (OAB PE025454) ADVOGADO(A): BRUNO PAULO SCHIMBERGUI SANDES DE MELO (OAB PE039155) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PENDENCIAS ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA FERNANDES NETO (OAB RN009226) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 189
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15/03/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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27/02/2024 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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15/12/2023 17:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50603941020234025101/RJ
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06/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/12/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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23/11/2023 17:04
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/11/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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25/09/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/09/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/09/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/09/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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18/09/2023 20:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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30/08/2023 15:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50603941020234025101/RJ
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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14/08/2023 11:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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14/08/2023 11:47
Juntada de Certidão
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11/08/2023 12:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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10/08/2023 19:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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