TRF2 - 0224628-04.2017.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 09:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0224628042017402510220250206095609
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05/02/2025 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/02/2025 15:07
Recurso Especial Admitido
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05/02/2025 08:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 16:03
Juntada de Certidão
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04/02/2025 14:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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03/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/01/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 11:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/01/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/11/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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11/11/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0224628-04.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FABIO DE SOUZA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB RJ095984) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 162
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23/09/2024 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/09/2024 12:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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19/09/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 12:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/09/2024 12:13:23)
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06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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12/08/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/08/2024 17:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/07/2024 12:27
Juntada de Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0224628-04.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FABIO DE SOUZA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB RJ095984) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/07/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
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10/07/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/07/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32
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05/07/2024 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/04/2024 16:04
Retirado de pauta
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03/04/2024 15:02
Juntada de Petição
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22/03/2024 12:10
Juntada de Certidão
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0224628-04.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FABIO DE SOUZA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB RJ095984) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 201
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07/03/2024 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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25/09/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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25/09/2022 12:42
Juntada de Certidão
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22/09/2022 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/08/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2022 16:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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22/08/2022 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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