12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5068795-32.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que condenou a ré a ressarcir ao INSS os gastos com o pagamento da pensão por morte n° 21/1872634092 (eventos 44 e 69).

No evento 78, o INSS iniciou a execução, requerendo o pagamento de R$ 81.264,44, valor correspondente à soma do débito principal (R$ 73.211,21) com os honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 8.053,23).

Diante da ausência de pagamento do débito, foi deferido o requerimento de penhora via Sisbajud do valor inicialmente executado, acrescido de multa e honorários, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil - CPC, totalizando R$ 99.253,15 (evento 92).

No evento 93, extrato do Sisbajud com bloqueio integral do valor.

No evento 114, manifestação da ré alegando excesso de execução.

No evento 125, cálculos da Contadoria, com os quais ambas as partes concordaram (eventos 130 e 133). É o relatório.

Decido.

Revela-se correta a apuração de valores realizada pela Contadoria Judicial, uma vez que o órgão auxiliar do juízo elaborou a conta de acordo com os parâmetros estabelecidos na decisão do evento 121 e aplicou a atualização prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sendo assim, considerando, ainda, a concordância de ambas as partes, deve ser homologada a referida conta.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação da ré e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 98.616,02 (noventa e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e dois centavos), atualizado até setembro de 2014, sendo: a) R$ 74.036,05, a título de ressarcimento; b) R$ 8.143,97, relativo aos honorários de sucumbência; c) R$ 8.218,00, de multa; d) R$ 8.218,00, de honorários da execução.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, tendo em vista o valor já bloqueado no evento 93, providencie a Secretaria a transferência do valor ora homologado para uma conta à disposição do juízo.

Em seguida, levante-se a constrição sobre o valor excedente, após a transferência acima determinada.

Com a informação da conta judicial, expeça-se ofício à CEF para, em 48 horas, providenciar a transferência dos valores da condenação principal e dos honorários, através de GRU, observando-se as instruções apresentadas no evento 78.

Com a resposta, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias.

Decorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.
02/09/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:24

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5068795-32.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência e manifestação em face dos cálculos elaborados pela Contadoria no evento 123, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado na decisão do evento 121.
28/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
06/05/2025 11:21

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
06/05/2025 08:25

Despacho
15/03/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
22/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
16/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:18

Juntado(a)
13/12/2024 09:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50687953220224025101/TRF2
05/11/2024 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
05/11/2024 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
05/11/2024 12:19

Despacho
05/11/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:03

Juntada de Petição
17/10/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/10/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2024 16:39

Juntado(a)
08/10/2024 16:20

Determinada a intimação
08/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/07/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 08:06

Determinada a intimação
24/07/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/07/2024 13:44

Intimado em Secretaria
19/07/2024 11:13

Juntada de Petição
19/07/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:46

Despacho
01/07/2024 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:32

Juntado(a)
01/07/2024 07:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50687953220224025101/TRF2
19/02/2024 12:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
17/02/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/01/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/12/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 422,62 em 07/12/2023 Número de referência: 1119981
05/12/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:20

Despacho
05/12/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/11/2023 15:38

Conclusos para julgamento
20/09/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/09/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 12:26

Conclusos para julgamento
13/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/05/2023 14:38

Juntada de Petição
04/05/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:05

Despacho
02/05/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/04/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:18

Despacho
13/04/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:39

Despacho
27/03/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/03/2023 18:47

Juntada de Petição
16/02/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:41

Despacho
26/01/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
25/01/2023 17:21

Juntada de Petição
21/12/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 12:39

Alterado o assunto processual
18/10/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022 14:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/09/2022 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2022 15:00

Determinada a citação
12/09/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00