TRF2 - 5019985-66.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 13:13
Baixa Definitiva
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13/02/2025 22:59
Recebidos os autos do STJ
-
05/11/2024 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019985662023402000020241105151548
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05/11/2024 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/11/2024 14:00
Despacho
-
04/11/2024 16:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/11/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/10/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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14/08/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/08/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2024 17:14
Recurso Especial não admitido
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09/08/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/08/2024 16:18
Juntada de Certidão
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07/08/2024 19:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/08/2024 19:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2024 18:31
Juntada de Petição
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/07/2024 15:52
Juntada de Petição
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01/07/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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07/05/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/05/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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02/05/2024 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2024 12:11
Juntada de Certidão
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5019985-66.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DOS SANTOS PROCURADOR(A): LETICIA MOTA VIEIRA LIMA PROCURADOR(A): ISABEL MOUSINHO FERNANDES AGRAVADO: VOTI-COR SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (OAB RJ121527) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO(A): ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO INTERESSADO: MARCELO RANGEL ADVOGADOS ADVOGADO(A): CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 239
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13/03/2024 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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13/03/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/02/2024 12:57
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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15/02/2024 16:33
Juntada de Petição
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
-
09/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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09/01/2024 12:36
Indeferido o pedido
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19/12/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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19/12/2023 15:41
Juntada de Certidão
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19/12/2023 14:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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19/12/2023 14:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 267 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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