TRF2 - 5083113-83.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 14.921.127/0001-58

Advogados

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB: 032967/PR

CPF *56.***.*71-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 07:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 28/05/2024 07:57

    Transitado em Julgado

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 25/04/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/04/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/04/2024 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/04/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/04/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 10:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/04/2024 10:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 14:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5083113-83.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CENTRO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AMARANDA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 25/03/2024 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

  • 25/03/2024 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

  • 25/03/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/03/2024 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 04/03/2024 15:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 03/02/2024 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 23/01/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/12/2023 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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