STJ - 5019664-31.2023.4.02.0000

26/11/2024 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2024 15:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/09/2024 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852272/2024

27/09/2024 07:42

Protocolizada Petição 852272/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

26/09/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

25/09/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024 15:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

12/09/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/09/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2024 13:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 799027/2024

12/09/2024 13:25

Protocolizada Petição 799027/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

22/08/2024 15:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/08/2024 15:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/08/2024 10:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO