TRF2 - 5001941-43.2021.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 13:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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22/10/2024 13:25
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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18/10/2024 14:11
Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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22/08/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/08/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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22/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 22:15
Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação Cível
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20/08/2024 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
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20/08/2024 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 18:55
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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12/08/2024 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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21/07/2024 20:54
Juntada de Certidão
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
10a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de AGOSTO e 12h59min do dia 09 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/08/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Remessa Necessária Cível Nº 5001941-43.2021.4.02.9999/RJ (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PARTE AUTORA: CELSO CARLOS DA FONSECA ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) PARTE AUTORA: CECILIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
18/07/2024 22:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2024 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 272
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16/07/2024 12:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
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09/07/2024 19:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB05
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23/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
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26/03/2024 00:00
Edital
Remessa Necessária Cível Nº 5001941-43.2021.4.02.9999/RJ PARTE AUTORA: CELSO CARLOS DA FONSECA PARTE AUTORA: CECILIA DA SILVA FONSECA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº *00.***.*39-43 (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DR(A).
KARLA NANCI GRANDO, Juíza Federal Convocada DA DÉCIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 50019414320214029999, PARTES CELSO CARLOS DA FONSECA, CECILIA DA SILVA FONSECA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão, nos autos do processo em epígrafe, a qual determinou a intimação por edital de WESLEN CARLOS DA SILVA FONSECA - CPF *87.***.*77-80 e WILLIAM CARLOS DA SILVA FONSECA - CPF *99.***.*69-00, herdeiros de CECILIA DA SILVA FONSECA, brasileira, filha de ROSA GROSSI DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº *73.***.*02-34, para que, querendo, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, tudo na forma do art. 313, § 2º, II do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ficam os eventuais herdeiros desde logo cientes de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também são realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 1ª Turma.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 25 de março de 2024.
Eu, LUCAS BURKE GOMES, Técnico Judiciário/Analista Judiciário, o preparei.
Eu, Sandro Viegas da Silva, Diretor da Subsecretaria da Primeira Turma Especializada, o conferi.*************************************** -
25/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
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22/03/2024 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
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22/03/2024 12:14
Determinada a intimação
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08/01/2024 16:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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28/04/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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11/01/2023 12:24
Intimado em Secretaria
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10/01/2023 21:37
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 69
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07/01/2023 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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02/12/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
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02/12/2022 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
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02/12/2022 12:24
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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02/12/2022 12:24
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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30/11/2022 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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21/11/2022 11:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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31/10/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/10/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/10/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/10/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/10/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 13:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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21/10/2022 21:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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21/10/2022 21:35
Determinada a intimação
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21/10/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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21/10/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/10/2022 10:39
Intimado em Secretaria
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20/10/2022 19:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2022 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2022 14:52
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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09/10/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/08/2022 14:29
Juntado(a)
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16/08/2022 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2022 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2022 12:28
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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12/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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10/08/2022 19:53
Despacho
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09/08/2022 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/06/2022 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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18/04/2022 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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24/03/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/11/2021 15:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/06/2022
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30/11/2021 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/04/2022
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30/11/2021 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/04/2022
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30/11/2021 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/04/2022
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30/11/2021 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
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30/11/2021 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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30/11/2021 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022
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30/11/2021 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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07/11/2021 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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20/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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24/09/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 15:15
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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24/09/2021 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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24/09/2021 14:49
Despacho
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16/09/2021 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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16/09/2021 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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15/09/2021 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2021 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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