TRF2 - 5023415-83.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 17:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
28/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
12/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/03/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 93 e 92
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
-
26/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
26/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/02/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/02/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/02/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2025 12:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/02/2025 12:15:54)
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5023415-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: LUIS CLAUDIO CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUCILA MARILIA SAUNIER FLOSI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUCIO DANTAS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUIS CARLOS JORGE MARTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUIS CARLOS PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/01/2025 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/01/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16
-
26/11/2024 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/11/2024 14:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
-
13/11/2024 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
13/11/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/11/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 10:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/10/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 62, 60 e 61
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 64
-
16/10/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/10/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 13:15
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5023415-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: LUIS CLAUDIO CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: LUCILA MARILIA SAUNIER FLOSI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUCIO DANTAS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUIS CARLOS JORGE MARTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUIS CARLOS PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
05/09/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
03/09/2024 17:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/09/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/09/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 38 e 37
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
30/07/2024 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/07/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:13
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/07/2024 17:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:13
Recurso Especial Admitido
-
23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/07/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 13:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
15/07/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/07/2024 20:50
Juntada de Petição
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/05/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 18, 16 e 17
-
03/05/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/04/2024 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/04/2024 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5023415-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: LUIS CLAUDIO CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: LUCILA MARILIA SAUNIER FLOSI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUCIO DANTAS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUIS CARLOS JORGE MARTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUIS CARLOS PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
19/03/2024 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/03/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
14/03/2024 10:59
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/03/2024 06:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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