TRF2 - 5075438-11.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON FERREIRA DE SOUZA

CPF *23.***.*80-00

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

CPF *38.***.*23-80

MARIA PAULA FERREIRA DE SOUZA

CPF *87.***.*45-72

MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA

CPF *42.***.*29-69

MARCELO FERREIRA DE SOUZA

CPF *21.***.*84-15

Advogados

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

CPF *43.***.*56-62

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

  • 27/09/2023 12:33

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/04/2023 15:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/04/2023 19:58

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/04/2023 19:57

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 17:41

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 04/04/2023 18:38

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 18:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2023 17:23

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/04/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88, 89 e 87

  • 04/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/03/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/03/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/03/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/03/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/03/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/03/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/02/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/02/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/02/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70, 71 e 69

  • 02/02/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/02/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/02/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/02/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/02/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 18:34

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/01/2023 18:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/01/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 18/01/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/01/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52, 53 e 51

  • 18/01/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/01/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/01/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/01/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/01/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/01/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/12/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/11/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 32 e 34

  • 14/11/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/11/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/11/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/11/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/11/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/11/2022 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 12:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

  • 10/11/2022 12:44

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/11/2022 12:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 12:39

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/11/2022 21:29

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 25/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/10/2022 11:13

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da SessãoVirtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pelaResolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimadosde que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5075438-11.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 238) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REVISOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: MARIA PAULA FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: MILTON FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/10/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 238

  • 10/10/2022 16:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/06/2022 08:36

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/06/2022 14:04

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/06/2022 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2022 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:35

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 02/05/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5075438-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: MARIA PAULA FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: MILTON FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 288

  • 26/04/2022 09:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/03/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 17/03/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/03/2022 05:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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