TRF2 - 5018010-09.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
-
10/09/2025 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/09/2025 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/09/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 10:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/09/2025 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2025 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
28/08/2025 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 28/08/2025 17:40:59)
-
07/08/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
-
06/08/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
-
06/08/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 141
-
05/08/2025 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/08/2025 08:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
26/06/2025 13:01
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
26/06/2025 07:55
Recebidos os autos do STJ
-
21/08/2024 13:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018010092023402000020240821131259
-
21/08/2024 12:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/08/2024 12:48
Recurso Extraordinário admitido
-
21/08/2024 12:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/08/2024 12:47
Recurso Especial Admitido
-
20/08/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/08/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 08:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
06/08/2024 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
05/08/2024 12:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
05/08/2024 12:56
Juntada de Petição
-
26/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
26/06/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/06/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/06/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018010-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALDORI JOAO SCHIRMER ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ANTONIO GREGORIO DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FIORINDO CARNAVALLI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: OTO HERMETO KUHN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ZULEIKA FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 311
-
28/05/2024 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/05/2024 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2024 09:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/05/2024 09:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
18/05/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/05/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/05/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
24/04/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/04/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 10:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/04/2024 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 14:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018010-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALDORI JOAO SCHIRMER ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ANTONIO GREGORIO DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FIORINDO CARNAVALLI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: OTO HERMETO KUHN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ZULEIKA FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151
-
06/03/2024 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/02/2024 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/02/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
-
08/01/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2023 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/12/2023 16:22
Determinada a intimação
-
14/12/2023 19:10
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB13 para GAB29)
-
14/12/2023 14:14
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
14/12/2023 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/12/2023 13:08
Declarado impedimento
-
17/11/2023 16:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB19 para GAB13)
-
17/11/2023 15:46
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
17/11/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
17/11/2023 15:11
Despacho
-
14/11/2023 23:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 216, 196 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000513-67.2021.4.02.5006
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Edmar Pereira Garcia
Advogado: Luiz Carlos Barreto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/02/2025 13:43
Processo nº 5000513-67.2021.4.02.5006
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Edmar Pereira Garcia
Advogado: Luiz Carlos Barreto
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 04/11/2024 08:00
Processo nº 5000513-67.2021.4.02.5006
Edmar Pereira Garcia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/03/2021 19:07
Processo nº 5000453-48.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Francisca Mendes dos Santos
Advogado: Edgard Valle de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/04/2024 17:07
Processo nº 5006977-22.2022.4.02.5120
Valdinea da Silva Lanca
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2022 15:10