TRF2 - 5004816-93.2022.4.02.5102
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 20:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/01/2025 13:06
Despacho
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09/09/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 09:59
Juntada de Petição
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10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024
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02/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024
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02/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004816-93.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA EDITAL Nº 510012831512 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50048169320224025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA (E OUTROS).
E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ: 03867644000170Valor da dívida: R$ 1.583,00 CDA nº: 40060128912218Data da inscrição:Dívida referente à: Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 26/03/2024.
Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei.
E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.
Juiz(a). -
01/04/2024 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024
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26/03/2024 15:12
Expedição de Edital - citação
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24/11/2023 15:13
Despacho
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05/09/2023 12:22
Alterado o assunto processual
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18/07/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2023 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2023 15:46
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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07/11/2022 14:48
Determinada a citação
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11/07/2022 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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