TRF2 - 5015553-04.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 10:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015553042023402000020241127101227
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26/11/2024 16:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/11/2024 16:16
Recurso Extraordinário admitido
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26/11/2024 16:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/11/2024 16:16
Recurso Especial Admitido
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26/11/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/11/2024 15:59
Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/11/2024 13:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/11/2024 19:29
Juntada de Petição
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12/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/10/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69
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17/09/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/09/2024 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2024 18:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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30/08/2024 12:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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31/07/2024 12:09
Juntada de Certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015553-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PARDELINHA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CASSIA REZENDE DE PINHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MORELLA LIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: REGINA CELIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ILKA DE OLIVEIRA JOSWIG ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 221
-
22/07/2024 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/04/2024 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/04/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42 e 43
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
-
17/04/2024 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
17/04/2024 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 30
-
08/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
-
26/03/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/03/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/03/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/03/2024 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
07/03/2024 16:51
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/03/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 16:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
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07/03/2024 14:26
Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
23/01/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5015553-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 336) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PARDELINHA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: REGINA CELIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MORELLA LIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CASSIA REZENDE DE PINHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ILKA DE OLIVEIRA JOSWIG ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/01/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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16/01/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/01/2024 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 336
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11/01/2024 14:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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12/12/2023 09:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/12/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/11/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 20:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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03/10/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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03/10/2023 12:31
Juntada de Certidão
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02/10/2023 13:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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02/10/2023 13:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 290 do processo originário.Número: 00138166120174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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