TRF2 - 5004085-43.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 13:03
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 09:17
Recebidos os autos do STJ
-
12/09/2024 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004085432023402000020240912155045
-
12/09/2024 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/09/2024 13:28
Recurso Especial Admitido
-
11/09/2024 17:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 10:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/09/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
08/09/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
03/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
-
07/08/2024 17:27
Juntada de Petição
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 122
-
12/07/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
12/07/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/07/2024 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 22:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
02/07/2024 15:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004085-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CELI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CREUSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: DIRCE VITORIA MONTEIRO PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: EDVANDA PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ESTELA MARIA DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: FERNANDO DOS SANTOS KELLY ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: GIOVANNI MENICHELLI DI LUCCIO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: HELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 198
-
21/05/2024 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/05/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
21/05/2024 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/05/2024 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
06/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
22/04/2024 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
22/04/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/04/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
09/04/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/04/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/04/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
02/04/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
02/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/03/2024 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
13/03/2024 13:08
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/03/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 12:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/03/2024 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2024 18:10
Pedido não conhecido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
27/02/2024 12:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.
-
20/02/2024 14:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/01/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5004085-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CREUSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CELI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: HELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: GIOVANNI MENICHELLI DI LUCCIO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: FERNANDO DOS SANTOS KELLY ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ESTELA MARIA DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: EDVANDA PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: DIRCE VITORIA MONTEIRO PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/01/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
16/01/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 344
-
11/01/2024 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/11/2023 15:10
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
06/11/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/11/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/10/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 16:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2023 16:18:24)
-
31/10/2023 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/10/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/10/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:33
Conhecido o recurso e provido
-
27/09/2023 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/06/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/05/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/05/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/05/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/05/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15 e 14
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/04/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/03/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
31/03/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 12:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/03/2023 15:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 94, 63 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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