11/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/08/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
25/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003285-75.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEUZA BATISTA DE ANDRADE ROBERTOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, diante da flagrante aplicação da tese relativa ao Tema 322 da TNU, bem como do § 4º do art. 194 da PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022, nestes autos, chamo o feito à ordem a fim de acolher a impugnação apresentada pela parte autora, quanto aos valores da revisão da RMI do benefício NB 166.606.942-3.

Diante do exposto, reintime-se a autarquia ré, por meio da Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II, para comprovar a retificação da revisão da RMI em favor da autora, a fim de que, se tratando de segurada especial que não contribui facultativamente em gozo de auxílio-acidente, o valor mensal do benefício vigente na data do início da aposentadoria seja somado ao valor desta, conforme determinado no título judicial. Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprida a determinação acima, reintime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Na sequência, não havendo impugnação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Intimem-se.
22/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
22/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:57

Determinada a intimação
21/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 14:42

Juntada de Petição
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição
13/05/2025 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
13/05/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/03/2025 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:54

Despacho
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição
21/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição
03/02/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/01/2025 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/01/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 08:51

Despacho
17/01/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/12/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/12/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/11/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 07:52

Despacho
08/10/2024 23:23

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/08/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 07:27

Determinada a intimação
05/08/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2024 20:01

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/05/2024 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/05/2024 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
28/05/2024 12:15

Transitado em Julgado
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/04/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/04/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003285-75.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NEUZA BATISTA DE ANDRADE ROBERTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2024 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 8
10/10/2023 16:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/10/2023 08:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
22/09/2023 09:40

Juntada de Petição
04/09/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/08/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/08/2023 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2023 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2023 23:10

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 10:12

Conclusos para julgamento
10/01/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/11/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/11/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2022 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:17

Determinada a citação
25/10/2022 19:51

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESSMT01S)
13/10/2022 14:05

Declarada incompetência
11/10/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 10:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)
10/10/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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