24/04/2025 17:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04
24/04/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 207 e 208
07/04/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 206
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208
28/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
28/03/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/03/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
24/03/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
20/03/2025 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 19:37

Juntada de Petição
19/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB26 -> GAB06
19/03/2025 16:41

Juntado(a)
19/03/2025 16:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB26
19/03/2025 16:23

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/03/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Sentença desconstituída - 18/03/2025 14:34:22)
14/03/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
09/03/2025 10:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
06/03/2025 15:50

Juntada de Petição
20/02/2025 16:00

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> SUB2TESP
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59
19/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
19/02/2025 15:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
19/02/2025 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
19/02/2025 15:26

Decisão interlocutória
19/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:52

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
19/02/2025 13:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
19/02/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/02/2025 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59 Sequencial: 21
19/02/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
19/02/2025 10:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017556-63.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 61, 67
14/02/2025 12:20

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> SUB2TESP
21/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB26
21/11/2024 13:47

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
14/11/2024 18:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
14/11/2024 14:45

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB2TESP
14/11/2024 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:09

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB01
13/11/2024 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/11/2024 10:16

Juntada de Petição
01/11/2024 14:19

Juntada de Petição
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024 Data da sessão: 12/11/2024 13:30
29/10/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum no processo número 0503579-51.2005.4.02.5101 o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), revisor, e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01) que integrou o quórum na sessão realizada no dia 04/06/2024 em decorrência do impedimento declarado pelo Exmo.

Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0503579-51.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: FERNANDO DA CUNHA STEREA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) ADVOGADO(A): CARLA MAGGI BATISTA (OAB RJ159420) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) APELANTE: LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELANTE: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA (OAB RJ119972) ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) ADVOGADO(A): RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB RJ135031) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) ADVOGADO(A): FELIPE LINS MARANHÃO (OAB RJ210566) ADVOGADO(A): CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (OAB RJ145100) ADVOGADO(A): ANDRE GALVAO PEREIRA (OAB RJ156129) ADVOGADO(A): CLARA GONZALEZ CID (OAB RJ234051) APELANTE: SERGIO FERNANDES GRANJA (RÉU) ADVOGADO(A): SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES (OAB RJ150351) ADVOGADO(A): DANIEL MANHAES NETO (OAB RJ103976) ADVOGADO(A): DENILSON DO LIVRAMENTO DE CASTRO (OAB RJ169302) ADVOGADO(A): DANIELLE BARRETO DA SILVA (OAB RJ119930) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ197510) ADVOGADO(A): FABIO FÉLIX BARROS DA SILVA (OAB RJ201511) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DE CARVALHO (OAB RJ173694) ADVOGADO(A): ITALA AMAYRANNE AGUIAR (OAB RJ210503) ADVOGADO(A): ROBERTA SALIM MENEZES (OAB RJ222205) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: WLADIMIR PEREIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (RÉU) ADVOGADO(A): LORENA VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ238037) APELADO: JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (RÉU) ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS (OAB RJ071133) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): MAIRA COSTA FERNANDES (OAB RJ134821) ADVOGADO(A): ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA (OAB RJ020408) ADVOGADO(A): TECIO LINS E SILVA (OAB RJ016165) APELADO: CARLOS ROBERTO VELASCO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO (OAB MG121221) ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA (OAB RJ096837) APELADO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LOFIEGO (OAB RJ080672) APELADO: RICARDO MORITZ (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) APELADO: RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: ROMULO MIGUEL DE MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB SP189066) APELADO: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: SIMON MATTHEW CLAYTON (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA (OAB RJ140568) ADVOGADO(A): JOAO LIMA ARANTES (OAB RJ183315) ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) ADVOGADO(A): PAULA MONTEIRO BARIONI (OAB RJ172579) ADVOGADO(A): VANDO MARTINS DE MOURA (OAB RJ183703) APELADO: VALDIR LIMA CARREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO DE MORAES (OAB RJ084471) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos (OAB RJ109266) ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (OAB RJ136776) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB RJ049206) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (OAB RJ127259) ADVOGADO(A): HUGO LONTRA DA SILVA (OAB RJ164656) APELADO: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI (OAB RJ046151) ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (OAB RJ133556) ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA (OAB RJ167919) APELADO: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (OAB RJ043247) ADVOGADO(A): JADIR RIBEIRO DE SOUSA (OAB RJ060823) APELADO: ANTONIO CARLOS VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLYNE ALBERNARD CHU (OAB RJ124647) ADVOGADO(A): ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA (OAB RJ020408) APELADO: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI (OAB RJ013645) ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (OAB RJ117273) ADVOGADO(A): TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB RJ119367) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ174432) ADVOGADO(A): JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ171466) ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA (OAB RJ202447) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (OAB RJ179003) APELADO: JOSE ANTONIO VILLANUEVA VILLANUEVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO (OAB RJ181958) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (OAB RJ039805) ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO (OAB RJ103833) ADVOGADO(A): WELLINGTON ABREU DE SOUZA (OAB RJ134828) APELADO: CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ108919) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ108754) APELADO: AURELIO GONCALVES MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES (OAB RJ019552) APELADO: ANA CELESTE ALVES BESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LOFIEGO (OAB RJ080672) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
28/10/2024 20:18

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
28/10/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/10/2024 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/11/2024 13:30 Sequencial: 3
17/10/2024 12:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
17/10/2024 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2024 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
03/07/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:30

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
28/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:38

Juntada de Petição
27/06/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
27/06/2024 11:30

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 15:34

Retirado de pauta
04/06/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Retirado de pauta - 04/06/2024 14:48:32)
03/06/2024 12:39

Juntada de Petição
03/06/2024 10:10

Juntada de Petição
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 13:30
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 13:30
27/05/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 4 DE JUNHO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, titular do Gabinete 01, integrante da 1ª Turma Especializada, em decorrência da ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, por motivo de férias (conforme Portaria nº TRF2-POR-2017/00014, de 28 de junho de 2017); 4.4) Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (gabinete 01); 5.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0503579-51.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: FERNANDO DA CUNHA STEREA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) ADVOGADO(A): CARLA MAGGI BATISTA (OAB RJ159420) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) APELANTE: LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELANTE: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA (OAB RJ119972) ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) ADVOGADO(A): RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB RJ135031) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) ADVOGADO(A): FELIPE LINS MARANHÃO (OAB RJ210566) ADVOGADO(A): CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (OAB RJ145100) ADVOGADO(A): ANDRE GALVAO PEREIRA (OAB RJ156129) ADVOGADO(A): CLARA GONZALEZ CID (OAB RJ234051) APELANTE: SERGIO FERNANDES GRANJA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO(A): SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES (OAB RJ150351) ADVOGADO(A): DANIEL MANHAES NETO (OAB RJ103976) ADVOGADO(A): DENILSON DO LIVRAMENTO DE CASTRO (OAB RJ169302) ADVOGADO(A): DANIELLE BARRETO DA SILVA (OAB RJ119930) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ197510) ADVOGADO(A): FABIO FÉLIX BARROS DA SILVA (OAB RJ201511) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DE CARVALHO (OAB RJ173694) ADVOGADO(A): ITALA AMAYRANNE AGUIAR (OAB RJ210503) ADVOGADO(A): ROBERTA SALIM MENEZES (OAB RJ222205) APELANTE: WLADIMIR PEREIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (RÉU) ADVOGADO(A): LORENA VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ238037) APELADO: JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (RÉU) ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS (OAB RJ071133) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): MAIRA COSTA FERNANDES (OAB RJ134821) ADVOGADO(A): ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA (OAB RJ020408) ADVOGADO(A): TECIO LINS E SILVA (OAB RJ016165) APELADO: CARLOS ROBERTO VELASCO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO (OAB MG121221) ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA (OAB RJ096837) APELADO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LOFIEGO (OAB RJ080672) APELADO: RICARDO MORITZ (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) APELADO: RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: ROMULO MIGUEL DE MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB SP189066) APELADO: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: SIMON MATTHEW CLAYTON (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA (OAB RJ140568) ADVOGADO(A): JOAO LIMA ARANTES (OAB RJ183315) ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) ADVOGADO(A): PAULA MONTEIRO BARIONI (OAB RJ172579) ADVOGADO(A): VANDO MARTINS DE MOURA (OAB RJ183703) APELADO: VALDIR LIMA CARREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO DE MORAES (OAB RJ084471) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos (OAB RJ109266) ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (OAB RJ136776) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB RJ049206) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (OAB RJ127259) ADVOGADO(A): HUGO LONTRA DA SILVA (OAB RJ164656) APELADO: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI (OAB RJ046151) ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (OAB RJ133556) ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA (OAB RJ167919) APELADO: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (OAB RJ043247) ADVOGADO(A): JADIR RIBEIRO DE SOUSA (OAB RJ060823) APELADO: ANTONIO CARLOS VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLYNE ALBERNARD CHU (OAB RJ124647) ADVOGADO(A): ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA (OAB RJ020408) APELADO: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI (OAB RJ013645) ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (OAB RJ117273) ADVOGADO(A): TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB RJ119367) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ174432) ADVOGADO(A): JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ171466) ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA (OAB RJ202447) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (OAB RJ179003) APELADO: JOSE ANTONIO VILLANUEVA VILLANUEVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO (OAB RJ181958) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (OAB RJ039805) ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO (OAB RJ103833) ADVOGADO(A): WELLINGTON ABREU DE SOUZA (OAB RJ134828) APELADO: CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ108919) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ108754) APELADO: AURELIO GONCALVES MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES (OAB RJ019552) APELADO: ANA CELESTE ALVES BESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LOFIEGO (OAB RJ080672) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
24/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/06/2024 13:30 Sequencial: 1
08/05/2024 00:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
08/05/2024 00:49

Despacho
07/05/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
16/04/2024 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
16/04/2024 18:45

Decisão interlocutória
16/04/2024 08:51

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
08/04/2024 21:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
08/04/2024 21:31

Retirado de pauta
08/04/2024 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
08/04/2024 19:05

Despacho
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
08/04/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 16 DE ABRIL DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 5.4) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 6) Nos processos 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 1 da pauta) e 0503579-51.2005.4.02.5101 (item 2 da pauta) o quórum será formado pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e pelo o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, para compor o quórum da 2ª Turma Especializada), em razão do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0503579-51.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: FERNANDO DA CUNHA STEREA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) ADVOGADO(A): CARLA MAGGI BATISTA (OAB RJ159420) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) APELANTE: LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELANTE: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA (OAB RJ119972) ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) ADVOGADO(A): RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB RJ135031) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) ADVOGADO(A): FELIPE LINS MARANHÃO (OAB RJ210566) ADVOGADO(A): CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (OAB RJ145100) ADVOGADO(A): ANDRE GALVAO PEREIRA (OAB RJ156129) ADVOGADO(A): CLARA GONZALEZ CID (OAB RJ234051) APELANTE: SERGIO FERNANDES GRANJA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO(A): SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES (OAB RJ150351) ADVOGADO(A): DANIEL MANHAES NETO (OAB RJ103976) ADVOGADO(A): DENILSON DO LIVRAMENTO DE CASTRO (OAB RJ169302) ADVOGADO(A): DANIELLE BARRETO DA SILVA (OAB RJ119930) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ197510) ADVOGADO(A): FABIO FÉLIX BARROS DA SILVA (OAB RJ201511) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DE CARVALHO (OAB RJ173694) ADVOGADO(A): ITALA AMAYRANNE AGUIAR (OAB RJ210503) ADVOGADO(A): ROBERTA SALIM MENEZES (OAB RJ222205) APELANTE: WLADIMIR PEREIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (RÉU) ADVOGADO(A): LORENA VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ238037) APELADO: JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (RÉU) ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS (OAB RJ071133) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): MAIRA COSTA FERNANDES (OAB RJ134821) ADVOGADO(A): ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA (OAB RJ020408) ADVOGADO(A): TECIO LINS E SILVA (OAB RJ016165) APELADO: CARLOS ROBERTO VELASCO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO (OAB MG121221) ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA (OAB RJ096837) APELADO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LOFIEGO (OAB RJ080672) APELADO: RICARDO MORITZ (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) APELADO: RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: ROMULO MIGUEL DE MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB SP189066) APELADO: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: SIMON MATTHEW CLAYTON (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA (OAB RJ140568) ADVOGADO(A): JOAO LIMA ARANTES (OAB RJ183315) ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) ADVOGADO(A): PAULA MONTEIRO BARIONI (OAB RJ172579) ADVOGADO(A): VANDO MARTINS DE MOURA (OAB RJ183703) APELADO: VALDIR LIMA CARREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO DE MORAES (OAB RJ084471) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos (OAB RJ109266) ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (OAB RJ136776) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB RJ049206) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (OAB RJ127259) ADVOGADO(A): HUGO LONTRA DA SILVA (OAB RJ164656) APELADO: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI (OAB RJ046151) ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (OAB RJ133556) ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA (OAB RJ167919) APELADO: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (OAB RJ043247) ADVOGADO(A): JADIR RIBEIRO DE SOUSA (OAB RJ060823) APELADO: ANTONIO CARLOS VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLYNE ALBERNARD CHU (OAB RJ124647) ADVOGADO(A): ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA (OAB RJ020408) APELADO: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI (OAB RJ013645) ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (OAB RJ117273) ADVOGADO(A): TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB RJ119367) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ174432) ADVOGADO(A): JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ171466) ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA (OAB RJ202447) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (OAB RJ179003) APELADO: JOSE ANTONIO VILLANUEVA VILLANUEVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO (OAB RJ181958) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (OAB RJ039805) ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO (OAB RJ103833) ADVOGADO(A): WELLINGTON ABREU DE SOUZA (OAB RJ134828) APELADO: CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ108919) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ108754) APELADO: AURELIO GONCALVES MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES (OAB RJ019552) APELADO: ANA CELESTE ALVES BESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LOFIEGO (OAB RJ080672) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
05/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2024 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 2
04/04/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/04/2024 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
02/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:14

Retirado de pauta
02/04/2024 01:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
02/04/2024 01:06

Deferido o pedido
27/03/2024 14:25

Juntada de Petição
26/03/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
26/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:32

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
26/03/2024 10:32

Juntada de Petição
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024 Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59
26/03/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de ABRIL e 12h59min do dia 12 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados, em decorrência das ausências justificadas do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva (TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024), ambas por motivo de férias: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 26: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.3) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.3) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 8.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0503579-51.2005.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 9) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: FERNANDO DA CUNHA STEREA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) ADVOGADO(A): CARLA MAGGI BATISTA (OAB RJ159420) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) APELANTE: LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELANTE: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA (OAB RJ119972) ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) ADVOGADO(A): RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB RJ135031) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) ADVOGADO(A): FELIPE LINS MARANHÃO (OAB RJ210566) ADVOGADO(A): CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (OAB RJ145100) ADVOGADO(A): ANDRE GALVAO PEREIRA (OAB RJ156129) ADVOGADO(A): CLARA GONZALEZ CID (OAB RJ234051) APELANTE: SERGIO FERNANDES GRANJA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO(A): SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES (OAB RJ150351) ADVOGADO(A): DANIEL MANHAES NETO (OAB RJ103976) ADVOGADO(A): DENILSON DO LIVRAMENTO DE CASTRO (OAB RJ169302) ADVOGADO(A): DANIELLE BARRETO DA SILVA (OAB RJ119930) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ197510) ADVOGADO(A): FABIO FÉLIX BARROS DA SILVA (OAB RJ201511) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DE CARVALHO (OAB RJ173694) ADVOGADO(A): ITALA AMAYRANNE AGUIAR (OAB RJ210503) ADVOGADO(A): ROBERTA SALIM MENEZES (OAB RJ222205) APELANTE: WLADIMIR PEREIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD VIEIRA DIAS NETO (OAB RJ198734) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA (OAB RJ022892) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (RÉU) ADVOGADO(A): LORENA VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ238037) APELADO: JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (RÉU) ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS (OAB RJ071133) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): MAIRA COSTA FERNANDES (OAB RJ134821) ADVOGADO(A): ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA (OAB RJ020408) ADVOGADO(A): TECIO LINS E SILVA (OAB RJ016165) APELADO: CARLOS ROBERTO VELASCO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO (OAB MG121221) ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA (OAB RJ096837) APELADO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LOFIEGO (OAB RJ080672) APELADO: RICARDO MORITZ (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) APELADO: RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: ROMULO MIGUEL DE MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB SP189066) APELADO: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: SIMON MATTHEW CLAYTON (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA (OAB RJ140568) ADVOGADO(A): JOAO LIMA ARANTES (OAB RJ183315) ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) ADVOGADO(A): PAULA MONTEIRO BARIONI (OAB RJ172579) ADVOGADO(A): VANDO MARTINS DE MOURA (OAB RJ183703) APELADO: VALDIR LIMA CARREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO DE MORAES (OAB RJ084471) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos (OAB RJ109266) ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (OAB RJ136776) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB RJ049206) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (OAB RJ127259) ADVOGADO(A): HUGO LONTRA DA SILVA (OAB RJ164656) APELADO: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI (OAB RJ046151) ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (OAB RJ133556) ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA (OAB RJ167919) APELADO: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (OAB RJ043247) ADVOGADO(A): JADIR RIBEIRO DE SOUSA (OAB RJ060823) APELADO: ANTONIO CARLOS VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLYNE ALBERNARD CHU (OAB RJ124647) ADVOGADO(A): ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA (OAB RJ020408) APELADO: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI (OAB RJ013645) ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (OAB RJ117273) ADVOGADO(A): TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB RJ119367) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ174432) ADVOGADO(A): JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ171466) ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA (OAB RJ202447) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (OAB RJ179003) APELADO: JOSE ANTONIO VILLANUEVA VILLANUEVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO (OAB RJ181958) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (OAB RJ039805) ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO (OAB RJ103833) ADVOGADO(A): WELLINGTON ABREU DE SOUZA (OAB RJ134828) APELADO: CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ108919) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ108754) APELADO: AURELIO GONCALVES MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES (OAB RJ019552) APELADO: ANA CELESTE ALVES BESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LOFIEGO (OAB RJ080672) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
25/03/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/03/2024 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59 Sequencial: 9
19/03/2024 18:26

Juntado(a)
15/02/2024 16:29

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB26
08/02/2024 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
08/02/2024 18:10

Declarado impedimento
01/02/2024 15:52

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
01/02/2024 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2023 18:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
08/08/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2023 13:08

Juntada de Petição
18/07/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 13:32

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
30/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:48

Juntada de Petição
30/06/2023 07:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
29/06/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 06:36

Juntada de Petição
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 13, 17, 18 e 28
27/06/2023 21:36

Juntada de Petição
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19, 21, 22, 23, 24, 26 e 27
19/06/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27 e 28
15/06/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/06/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:04

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
06/06/2023 18:04

Despacho
06/06/2023 12:34

Distribuído por prevenção - Número: 50004955820234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00