22/07/2025 13:19

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001776-44.2020.4.02.5112/RJ RÉU: SUELY PERRUT DE ALMEIDAADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JÚNIOR (OAB MG120697)ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em fase de diligências finais. No evento 113.2, a ré foi intimada a pagar as custas do processo, porém não há comprovante de que o tenha feito.

A despeito do que prevê o artigo 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, o valor das custas judiciais corresponde a R$ 297,95, inferior ao limite mínimo para a inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 1°, inciso I, da Portaria MF n.° 75, de 26/3/2012.

Desse modo, deixo de oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição do débito.

Considerando o exaurimento das diligências, dê-se baixa na distribuição.
07/07/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:00

Despacho
04/07/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:13

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50047605220254025103
05/06/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:06

Expedição de Título Executivo Penal
09/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:23

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 10:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:24

Despacho
08/11/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITP01F para RJCAM02F)
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:51

Decisão interlocutória
21/10/2024 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELY PERRUT DE ALMEIDA - CONDENADO
21/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50017764420204025112/TRF2
10/09/2024 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50017764420204025112/TRF2
10/07/2024 09:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50017764420204025112/TRF2
22/07/2022 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
21/07/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/07/2022 14:28

Juntada de Petição
15/07/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/07/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/07/2022 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 14:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/03/2022 16:49

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2022 09:37

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/03/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/03/2022 14:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/03/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/08/2021 16:25

Conclusos para julgamento
27/08/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/08/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 11:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/08/2021 16:30. Refer. Evento 49
19/08/2021 21:34

Juntada de Petição
19/08/2021 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/08/2021 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
09/08/2021 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
09/08/2021 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
09/08/2021 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
09/08/2021 15:49

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
09/08/2021 15:49

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
09/08/2021 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/08/2021 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/08/2021 11:36

Juntado(a)
09/08/2021 11:30

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2021 17:12

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/08/2021 16:30
06/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:34

Juntado(a)
24/05/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/05/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 12:57

Despacho
21/05/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/04/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/04/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 14:33

Decisão interlocutória
23/03/2021 06:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/02/2021 11:29

Juntada de Petição
19/02/2021 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 06:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
13/02/2021 21:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
29/01/2021 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/01/2021 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
25/01/2021 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 18:48

Decisão interlocutória
03/11/2020 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 12:08

Juntada de Petição
18/09/2020 11:58

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas
14/07/2020 15:38

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 10:26

Juntada - Peças Digitalizadas
09/07/2020 14:15

Juntada - Peças Digitalizadas
09/07/2020 12:39

Expedição de ofício
09/07/2020 12:39

Expedição de ofício
09/07/2020 12:38

Expedição de ofício
09/07/2020 12:38

Expedição de ofício
09/07/2020 12:38

Expedição de ofício
09/07/2020 12:38

Expedição de ofício
08/07/2020 19:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2020 13:30

Juntada de Certidão
08/07/2020 13:03

Juntada de Certidão
08/07/2020 10:48

Juntada - Peças Digitalizadas
06/07/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/07/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2020 17:26

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
26/06/2020 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020 09:52

Distribuído por dependência - Número: 50014022820204025112

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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