17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004546-12.2021.4.02.5003/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: STEFANY ROCHA LIMA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)EXEQUENTE: BRAYAN ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo INSS (evento 91, OUT2), ante a ciência com renúncia ao prazo do exequente (evento 110) Observando-se os critérios estabelecidos no art. 85, §§ 2°, 3°, 5º, 8º e 8º-A do CPC e a determinação contida na sentença, fixo, em desfavor do executado, os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Ressalta-se que a verba de sucumbência encontra-se inclusa nos cálculos ora homologados.

Cadastrem-se os requisitórios em favor dos beneficiários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do requisitório ao TRF – 2ª Região.

Quanto ao pedido de suspensão do processo formulado no Evemnto 103 pelos filhos do de cujus, HENZO GABRIEL CARDOSO ARAUJO e EMANUEL CABRAL DA CRUZ, não merece ser acolhido por este juízo.

Da análise dos cálculos apresentados pelo INSS, verifica-se que o valor das parcelas correspondem a 1/3 do salário mínimo, ou seja, à cota pertencente exclusivamente ao autor, não havendo que se falar em rateio.

Além disso, quanto ao filho HENZO GABRIEL CARDOSO ARAUJO, nos autos do processo nº 50008053220194025003, o pedido de pensão por morte foi julgado improcedente, tendo o Acórdão transitado em julgado em 07.06.2022.

Cadastrem-se os requerentes nos autos como interessados apenas para fins de intimação pelo prazo de 5 dias, devendo serem excluídos dos autos após o decurso do prazo.

Intimem-se.
15/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:01

Determinada a intimação
08/09/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
29/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
29/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição
17/06/2025 11:27

Juntada de Petição
12/06/2025 10:29

Juntada de Petição
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 17:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
09/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/11/2024 17:10

Juntada de Petição
29/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:59

Determinada a intimação
29/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/09/2024 14:16

Juntada de Petição
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:04

Determinada a intimação
07/08/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 09:38

Juntada de Petição
02/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:57

Determinada a intimação
02/08/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
15/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:41

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50045461220214025003/TRF2
05/12/2023 19:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
23/11/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/10/2023 14:25

Juntada de Petição
18/10/2023 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/09/2023 17:36

Juntada de Petição
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50
22/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/08/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023 15:23

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:01

Conclusos para julgamento
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
14/07/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 21:27

Determinada a intimação
09/05/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/02/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
07/12/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 19:47

Determinada a intimação
11/11/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/08/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/05/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 16:42

Determinada a intimação
12/05/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2022 18:10

Juntada de Petição
08/02/2022 02:15

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 8
08/02/2022 00:00

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
03/02/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2022 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 21:21

Não Concedida a tutela provisória
27/12/2021 18:28

Juntada de Petição
27/12/2021 18:28

Juntada de Petição
15/12/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071527-54.2020.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Em Segredo de Justica

Advogado: Joana D'Arc de Oliveira Apolinario

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5071527-54.2020.4.02.5101

Michele Patricia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003946-02.2023.4.02.5106

Caroline Maria da Silva Nascimento Macha...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5004546-12.2021.4.02.5003

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Brayan Rocha

Advogado: Rondineli da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5010401-63.2021.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Eledraulica 2006 Comercio LTDA

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2021 14:02

Exibir Processo