15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5057246-59.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOSAPELANTE: RICOH BRASIL S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965)ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818)ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118)ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TRIBUTÁRIO. apelação.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS – PRORELIT.

REQUERIMENTO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS.

BAIXA DOS VALORES NOS LIVROS FISCAIS. artIGO 6º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.037/2015 DESCUMPRIMENTO.

DEDUÇÃO DOS 30% PAGOS PARA ADESÃO AO PRORELIT.

ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI Nº 13.202/2015.

POSSIBILIDADE. 1.

O alegado "erro de premissa" que teria supostamente incorrido o acórdão embargado não se presta a ensejar a oposição de embargos de declaração, revelando-se, em rigor, mero inconformismo com a conclusão do acórdão embargado, não sendo este o meio processual idôneo para a rediscussão da matéria. 2.

Inexistem omissões a suprir, uma vez que as questões relevantes para o deslinde da causa foram enfrentadas no acórdão embargado. 3.

Não se verifica a alegada contradição no acórdão embargado, tendo em vista que no corpo do decisum inexistem afirmativas conflitantes.

Com efeito, a contradição é constatada de forma objetiva no julgado, diante de proposições inconciliáveis, sendo certo que não ocorre tal circunstância no acórdão embargado. 4.

Com base em alegações de erro de premissa, omissão e contradição, desejam as embargantes modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada. 5.

Consoante a jurisprudência consolidada da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, “a estreita via dos embargos de declaração não é adequada para o simples rejulgamento da causa” (EDcl no AgInt na AR nº 4.858, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 19.3.2020). 5.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela União/FN e pela Ricoh Brasil S.A, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025.
05/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
04/09/2025 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 03:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025 Período da sessão: 26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59
12/08/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 1º de setembro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5057246-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: RICOH BRASIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
08/08/2025 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
08/08/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/08/2025 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59 Sequencial: 90
08/08/2025 17:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
09/07/2025 15:52

Juntada de Petição
04/07/2025 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 11:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
03/07/2025 08:45

Juntada de Petição
02/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/07/2025 15:44

Juntada de Petição
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5057246-59.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: RICOH BRASIL S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965)ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818)ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118)ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2025 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 19:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057246-59.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50572465920214025101/RJ)RELATOR: CLAUDIA NEIVAAPELANTE: RICOH BRASIL S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965)ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818)ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118)ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 13/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento
13/06/2025 12:40

Juntado(a)
13/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 11:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:33

Retirado de pauta
13/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:30

Juntada de Petição
02/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025 Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59
30/05/2025 18:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
30/05/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/05/2025 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59 Sequencial: 47
30/05/2025 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
22/08/2024 18:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
22/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2024 18:21

Retirado de pauta
24/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2024 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
24/07/2024 17:28

Despacho
22/07/2024 13:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
20/07/2024 14:48

Juntada de Petição
18/07/2024 22:32

Juntado(a)
18/07/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 12:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:07

Retirado de pauta
17/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:42

Juntada de Petição
12/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
12/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5057246-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: RICOH BRASIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
11/07/2024 17:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
11/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 101
11/07/2024 13:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição
08/05/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
07/05/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:52

Juntado(a)
09/04/2024 17:46

Retirado de pauta
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 18:54

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 18:01

Juntada de Petição
01/04/2024 11:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
27/03/2024 16:06

Juntada de Petição
26/03/2024 20:13

Juntado(a)
26/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 19:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:08

Retirado de pauta
26/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:40

Juntada de Petição
22/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Período da sessão: 09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59
22/03/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5057246-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: RICOH BRASIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
21/03/2024 18:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
21/03/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/03/2024 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59 Sequencial: 86
21/03/2024 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
27/11/2021 11:44

Distribuído por prevenção - Número: 50281708720214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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