16/09/2025 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
15/09/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/09/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00 Sequencial: 92
04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/07/2025 18:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000863-73.2022.4.02.5118/RJ (originário: processo nº 50008637320224025118/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB RJ123131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 16/07/2025 - AGRAVO INTERNO
16/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000863-73.2022.4.02.5118/RJ (originário: processo nº 50008637320224025118/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB RJ123131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 27/05/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/05/2025 18:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
31/03/2025 00:18

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
27/03/2025 19:02

Recebidos os autos do STF
08/07/2024 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000863732022402511820240708102350
04/07/2024 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/07/2024 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/07/2024 14:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 64 e 66
03/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
24/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:25

Juntada de Petição
20/06/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/06/2024 18:18

Recurso Extraordinário não admitido
18/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/06/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/06/2024 16:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
14/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/06/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2024 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
23/05/2024 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2024 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024 Período da sessão: 14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59
25/04/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência Apelação/Remessa Necessária Nº 5000863-73.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB RJ123131) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
24/04/2024 18:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
24/04/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/04/2024 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59 Sequencial: 126
24/04/2024 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
05/04/2024 11:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
05/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
05/04/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/03/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
21/03/2024 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2024 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade
26/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5000863-73.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB RJ123131) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/02/2024 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/02/2024 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59 Sequencial: 157
23/02/2024 11:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
13/03/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2022 20:02

Juntada de Petição
19/12/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2022 13:41

Juntado(a)
16/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
16/12/2022 10:26

Indeferido o pedido
09/11/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
09/11/2022 15:38

Juntado(a)
09/11/2022 15:19

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
07/11/2022 15:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
04/11/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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