TRF2 - 5010365-35.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Polo Ativo

Partes

MARIA LETICIA BOBEDA ANDRADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 11:14

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 11:14

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2022

  • 30/05/2022 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 05/05/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2022 18:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 04/05/2022 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2022 16:40

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 30/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/04/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 19/04/2022 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE MAIO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, em vista dos impedimentos do Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus (Turma) Nº 5010365-35.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: MARIA LETICIA BOBEDA ANDRADA ADVOGADO: jose augusto marcondes de moura junior (OAB SP112111) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 18/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2022 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 06/04/2022 17:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 30/03/2022 13:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

  • 30/03/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/03/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/03/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 23/03/2022 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 11/03/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 17:48

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB1TESP

  • 11/03/2022 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2022 17:43

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB04

  • 11/03/2022 17:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/03/2022 17:41:44)

  • 11/03/2022 17:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/03/2022 17:41:43)

  • 11/03/2022 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 11/03/2022 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2022 00:40

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 08/03/2022 12:45

    Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1TESP

  • 08/03/2022 12:44

    Despacho

  • 05/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/02/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 09 DE MARÇO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6) Comporão quórum o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) - em todos os processos pautados - e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) - como vogal, no julgamento da Apelação Criminal nº 0035102-21.2017.4.02.5101, e naqueles que eventualmente tenha pedido dia para proferir voto-vista - integrantes da C. 2ª Turma Especializada, em decorrência dos impedimentos dos Exmos.

    Desembargadores Federais Paulo Espirito Santo e André Fontes (integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.

    Corte) para atuarem nos processos levados a julgamento na presente sessão; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); [email protected] (Gabinete 06); e [email protected] (Gabinete 04); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus (Turma) Nº 5010365-35.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 19) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: MARIA LETICIA BOBEDA ANDRADA ADVOGADO: jose augusto marcondes de moura junior (OAB SP112111) IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 18/02/2022 17:21

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB04

  • 18/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 17:05

    Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1TESP

  • 18/02/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/02/2022 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 16/02/2022 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB04

  • 16/02/2022 18:35

    Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1TESP

  • 09/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/02/2022 14:23

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB04

  • 04/02/2022 14:11

    Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

  • 02/02/2022 17:57

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB04

  • 02/02/2022 17:57

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01

  • 02/02/2022 17:45

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB03 -> GAB04

  • 02/02/2022 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 17:01

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 01/02/2022 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 01/02/2022 17:41

    Juntado(a)

  • 26/01/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>

  • 19/01/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/01/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/01/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/01/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/01/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 18/01/2022 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/01/2022 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 14/08/2021 10:17

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 17:01

    Juntada de Petição

  • 23/06/2021 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 15/06/2021 14:54

    Retirado de pauta

  • 15/06/2021 14:42

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 20:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/06/2021 20:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 07/06/2021 17:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 07/06/2021 17:10

    Juntado(a)

  • 28/05/2021 09:33

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2020 15:45

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03

  • 03/09/2020 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/09/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 31/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2020 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/08/2020 16:16

    Juntado(a)

  • 21/08/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 17:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 21/08/2020 17:29

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 17/08/2020 16:52

    Distribuído por prevenção - Número: 50102302320204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2022 14:21

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