TRF2 - 5004772-20.2021.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZIA VIANA DE SOUZA

CPF *62.***.*40-78

Advogados

LEOMAR MOZZER MACIEL

OAB: 030610/ES

CPF *42.***.*00-83

WALLACE MOZZER DINIZ

OAB: 030600/ES

CPF *39.***.*57-92

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CREZIANE APARECIDA VIANA PONTES LEAL

CPF *34.***.*87-62

MAGNO ALBERTO VIANA PONTES

CPF *74.***.*72-82

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

WALLACE MOZZER DINIZ

OAB: 030600/ES

CPF *39.***.*57-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 10:58

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 10:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 24/07/2024 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 24/07/2024 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/07/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 15:25

    Juntada de Petição

  • 13/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 25/06/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/06/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131

  • 25/06/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/06/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/06/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 25/06/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 25/06/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 07:12

    Determinada a intimação

  • 25/06/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 14:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/06/2024 11:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

  • 21/06/2024 11:53

    Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

  • 21/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 28/05/2024 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 26/04/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/04/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 26/04/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 26/04/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/04/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 16/04/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 16:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004772-20.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUZIA VIANA DE SOUZA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL RECORRIDO: CREZIANE APARECIDA VIANA PONTES LEAL (Sucessor) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ RECORRIDO: MAGNO ALBERTO VIANA PONTES (Sucessor) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 27/03/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 27/03/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/03/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/03/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/03/2024 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 25/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 65

  • 25/03/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/09/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/09/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 18:16

    Despacho

  • 20/07/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 15:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 20/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 06/07/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 14:38

    Determinada a intimação

  • 05/06/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/05/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 17:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/03/2023 15:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 03/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/02/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 19:00

    Despacho

  • 13/02/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 26/01/2023 09:13

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/12/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/12/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/12/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 14:43

    Denegada a Segurança

  • 28/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 23/11/2022 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2022 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 11/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 17/10/2022 17:43

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência online - 18/10/2022 15:30. Refer. Evento 14

  • 17/10/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2022 05:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 05:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 05:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 05:31

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2022 04:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/08/2022 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 01/08/2022 13:26

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 18/10/2022 15:30

  • 29/07/2022 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 20:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/04/2022 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 15:16

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)

  • 17/01/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:28

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2021 12:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/08/2021 12:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/08/2021 20:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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