TRF2 - 5116849-63.2021.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

CAIO PLINIO REZENDE DA SILVA

CPF *23.***.*27-45

Advogados

THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO

OAB: 226751/RJ

CPF *43.***.*29-13

THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO

OAB: 177005/RJ

CPF *23.***.*60-51

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 04/09/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 04/09/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 04/09/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 03/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 02/09/2025 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 22:44

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/09/2025 22:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/08/2025 14:13

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 25/08/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 20/08/2025 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/08/2025 11:38

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

  • 20/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 06/08/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 06/08/2025 18:15

    Juntada de Petição

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 18/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 17/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 16/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2025 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/07/2025 15:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 03/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 17/06/2025 21:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 04/06/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 30/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 29/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 28/05/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2025 09:01

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/05/2025 16:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 06/05/2025 12:32

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02

  • 06/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 29/04/2025 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 14/04/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 15:56

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/04/2025 14:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 12/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 09/04/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 25/03/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 14:52

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 11/03/2025 17:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 11/03/2025 17:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2024 16:08

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:48

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 06/02/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 19:31

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/01/2023 14:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/01/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/12/2022 14:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/11/2022 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/11/2022 12:35

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

  • 18/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 28/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/10/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/10/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/10/2022 15:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/10/2022 14:35

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/09/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/09/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/09/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 15:10

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5116849-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CAIO PLINIO REZENDE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 31/08/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 31/08/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 02/06/2022 21:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 80

  • 01/06/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/05/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/05/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 25/05/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 11:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2022 18:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 10/05/2022 18:10

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 06/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00:00</b>

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5116849-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CAIO PLINIO REZENDE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 05/05/2022 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2022 19:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 03/05/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 17:07

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 29/04/2022 16:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 03/04/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/03/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/03/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2022 16:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2022 16:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 15/03/2022 12:43

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 11:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 14/03/2022 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/03/2022 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/03/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/03/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 13:41

    Determinada a intimação

  • 04/03/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 13:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/03/2022 13:15

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 19:16

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/03/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/03/2022 06:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/02/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 07:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2022 01:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/02/2022 14:44

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 12:42

    Determinada a intimação

  • 16/02/2022 07:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/02/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/02/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2022 19:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/02/2022 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 09/12/2021 13:51

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 19/11/2021 11:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2021 11:19

    Determinada a citação

  • 19/11/2021 07:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 00:18

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 19:49

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03S)

  • 18/11/2021 07:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2021 07:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2021 07:59

    Despacho

  • 17/11/2021 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 17:55

    Juntada de Petição

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 05/11/2021 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 21:23

    Despacho

  • 05/11/2021 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 15:55

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOA)

  • 05/11/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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