24/04/2025 14:13

Baixa Definitiva
10/04/2025 19:01

Despacho
10/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
20/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 16:19

Determinada a intimação
20/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50566876820224025101/TRF2
02/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5056687-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) ADVOGADO(A): GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI (OAB RJ237192) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
22/03/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5056687-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) ADVOGADO(A): GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI (OAB RJ237192) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
28/02/2023 11:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
27/01/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/12/2022 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:03

Determinada a intimação
21/11/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/09/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/08/2022 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/08/2022 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
30/08/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
30/08/2022 13:33

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
30/08/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/08/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/08/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/08/2022 13:28

Concedida a Segurança
26/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/08/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20
18/08/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2022 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
18/08/2022 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
18/08/2022 11:52

Juntada de Petição
18/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/08/2022 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2022 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/08/2022 19:54

Juntada de Petição
17/08/2022 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
16/08/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
16/08/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
16/08/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
16/08/2022 13:35

Conclusos para julgamento
16/08/2022 13:32

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/08/2022 13:32

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/08/2022 13:32

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 13:01

Decisão interlocutória
16/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 11
15/08/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2022 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
12/08/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2022 20:53

Juntada de Petição
09/08/2022 17:23

Juntada de Petição
09/08/2022 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
08/08/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
08/08/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
08/08/2022 18:22

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/08/2022 18:22

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2022 18:00

Decisão interlocutória
08/08/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
29/07/2022 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/07/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/07/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
28/07/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/07/2022 14:55

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/07/2022 14:55

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/07/2022 14:55

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/07/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2022 09:40

Concedida a Medida Liminar
27/07/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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