TRF2 - 5015264-71.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 13:47
Baixa Definitiva
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19/04/2024 13:46
Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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26/02/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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22/02/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2024 15:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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15/02/2024 16:01
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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07/02/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2024 20:38
Lavrada Certidão
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2024 17:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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24/01/2024 17:15
Juntada de Petição
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22/01/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5015264-71.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): ERICK HALPERN AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB SP285350) ADVOGADO(A): JULIA TRINDADE DE SA (OAB SP413840) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/01/2024 18:45
Juntada de Certidão
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16/01/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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16/01/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/01/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 97
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 18:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000721-64.2011.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
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07/12/2023 15:48
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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07/12/2023 15:48
Concedida a tutela provisória
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06/12/2023 15:02
Conclusos para decisão com Informações - SUB6TESP -> GAB30
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05/12/2023 16:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00007216420114025111/RJ referente ao evento 170
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29/11/2023 18:28
Juntado(a)
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27/11/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/11/2023 14:52
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00007216420114025111/RJ
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10/11/2023 12:53
Juntado(a)
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08/11/2023 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/09/2023 17:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00007216420114025111/RJ
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28/09/2023 17:28
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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28/09/2023 17:28
Determinada Requisição de Informações
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27/09/2023 19:14
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00007216420114025111
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27/09/2023 18:39
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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27/09/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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27/09/2023 18:32
Despacho
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27/09/2023 10:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 151 do processo originário.Número: 00007216420114025111/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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