04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ APELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423)APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S AADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761)ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para contrarrazões.
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAPELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423)APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S AADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761)ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REJULGAMENTO DETERMINADO PELO STJ. I.

CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração que retornaram do Superior Tribunal de Justiça para rejulgamento do referido recurso.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Esclarecer os seguintes pontos: i) litisconsórcio passivo necessário diante da aplicação do art. 47 do CPC/73; .ii) competência do BACEN, por intermédio do liquidante, conhecer dos pedidos de habilitação, julgá-los e, ainda, organizar o quadro geral de credores da instituição, nos termos dos arts. 20 a 25 da Lei nº 6.024/74; e iii) responsabilidade do BACEN pelos atos do liquidante por ele apontados, conforme dispõe o art. 16 Lei nº 6.024/74.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O pedido remanescente sequer envolveria o BACEN, o que bastaria para a extinção do feito sem resolução de mérito.A competência do BACEN e a responsabilidade do liquidante nada tem a ver com a alegada nulidade das habilitações de créditos feitas pela DIVERJ. A liquidação durou somente do início de 1989 até dezembro de 1989.

A liquidação se encerrou por ordem judicial e desde então a Credimus continou ativa.

Depois de 1989, cessada a liquidação, ficou pendente questão da indisponibilidade de bens, também já resolvida há anos e anos.

A própria questão da irregularidade dos créditos cobrados pela DIVERJ foi julgada na Justiça do Estado em definitivo.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Dado parcial provimento aos embargos declaratórios, sem efeitos infringentes. Tese de julgamento: "1. Nenhum dos pontos levantados nos embargos declaratórios teria o condão de modificar o acórdão embargado, razão pela qual seria de rigor a manutenção do julgamento objeto dos embargos de declaração." Dispositivos relevantes citados: art. 942, § 2º, do CPC; artigo 15, I, da Lei n.º 6.024/74. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela CREDIMUS, sem efeitos infringentes, e julgar prejudicado os embargos de declaração do Banco Central do Brasil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ (Aditamento: 62) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
19/12/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ (Aditamento: 57) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
22/11/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
25/10/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
24/09/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ (Aditamento: 78) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
29/07/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
24/05/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
22/01/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0023437-87.1989.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELANTE: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ099423) APELADO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
01/12/2022 01:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
01/12/2022 01:29

Transitado em Julgado em 30/11/2022
28/09/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868247/2022
28/09/2022 18:15

Protocolizada Petição 868247/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022
28/09/2022 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2022 Petição Nº 596828/2022 - AgInt
27/09/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0596828 - AgInt no REsp 1855082 - Publicação prevista para 28/09/2022
26/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de DIVERJ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00596828/2022 - AgInt no REsp 1855082/RJ
13/09/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000171-2022-AJC-3T)
13/09/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000168-2022-AJC-3T)
13/09/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000169-2022-AJC-3T)
12/09/2022 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2022
09/09/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/09/2022 16:08

Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 596828/2022 - AgInt no REsp 1855082/RJ
23/08/2022 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
22/08/2022 20:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 711867/2022
22/08/2022 20:52

Protocolizada Petição 711867/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2022
01/08/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 620880/2022
01/08/2022 16:43

Protocolizada Petição 620880/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/08/2022
01/08/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 596828/2022 -
29/07/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/07/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 596828/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)
14/07/2022 17:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 596828/2022
14/07/2022 17:04

Protocolizada Petição 596828/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/07/2022
30/06/2022 08:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563627/2022
30/06/2022 08:12

Protocolizada Petição 563627/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022
29/06/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022
28/06/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022
28/06/2022 16:30

Conhecido o recurso de CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A, NEWTON KLEBER DE THUIN e NKT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e provido
04/02/2021 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
04/02/2021 17:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1855085 (2019/0384435-9)
04/02/2021 14:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
04/02/2021 10:43

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/10/2020 20:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 810227/2020 (Juntada automática)
15/10/2020 20:54

Protocolizada Petição 810227/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2020
15/10/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2020
14/10/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2020 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2020
14/10/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
07/04/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
07/04/2020 17:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/04/2020 17:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 203271/2020 (Juntada automática)
07/04/2020 17:52

Protocolizada Petição 203271/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2020
13/02/2020 08:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
06/02/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
06/02/2020 09:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 36715/2020
05/02/2020 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/02/2020 17:19

Ato ordinatório praticado (Petição 36715/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
05/02/2020 17:14

Protocolizada Petição 36715/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/02/2020
30/12/2019 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
30/12/2019 09:00

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1855085 (2019/0384435-9)
26/12/2019 11:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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