TRF2 - 5097896-17.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 17:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5097896172022402510120250425172604
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25/04/2025 10:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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15/04/2025 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146
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19/02/2025 12:00
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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17/02/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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17/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/02/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2025 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/02/2025 12:15:55)
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21/01/2025 13:51
Juntada de Petição
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5097896-17.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/01/2025 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 38
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07/01/2025 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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09/12/2024 09:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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09/12/2024 09:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 128
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09/12/2024 07:47
Juntada de Petição
-
06/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 09:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/12/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
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27/11/2024 17:08
Juntada de Petição
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22/11/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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22/11/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/11/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 19:20
Juntada de Petição
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5097896-17.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43
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02/10/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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01/10/2024 17:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/09/2024 18:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 105
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30/09/2024 14:08
Juntada de Petição
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27/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/09/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:23
Juntada de Petição
-
26/09/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/09/2024 08:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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28/08/2024 16:42
Juntada de Petição
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28/08/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
28/08/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/08/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 18:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/08/2024 17:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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26/08/2024 17:50
Recurso Especial Admitido
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23/08/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/08/2024 15:55
Juntada de certidão
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21/08/2024 14:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/08/2024 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/07/2024 18:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2024 18:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2024 18:26
Juntada de Petição
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03/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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04/06/2024 18:06
Juntada de Petição
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03/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 10:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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31/05/2024 10:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 02:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/05/2024 16:44
Juntada de Petição
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03/05/2024 15:42
Juntada de certidão
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5097896-17.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/05/2024 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 135
-
02/05/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/04/2024 16:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27
-
29/04/2024 14:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 63
-
29/04/2024 14:36
Juntada de Petição
-
26/04/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/04/2024 11:54
Juntada de certidão
-
26/04/2024 10:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/04/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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12/04/2024 13:00
Juntada de Petição
-
11/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 10:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/04/2024 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 18:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/04/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/04/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/04/2024 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
08/04/2024 12:01
Juntada de Petição
-
05/04/2024 16:28
Juntado(a)
-
05/04/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2024 13:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
05/04/2024 13:30
Juntada de certidão
-
05/04/2024 13:28
Retirado de pauta
-
05/04/2024 13:27
Juntada de certidão
-
05/04/2024 06:45
Juntada de Petição
-
22/03/2024 13:26
Juntada de certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5097896-17.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/03/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
21/03/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/03/2024 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 161
-
21/03/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
24/11/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
24/11/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/11/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/11/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/11/2023 17:23
Juntado(a)
-
17/11/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/11/2023 06:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/10/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/10/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/10/2023 16:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/10/2023 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
11/10/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/10/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/10/2023 13:39
Juntado(a)
-
06/10/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/09/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/09/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/09/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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21/09/2023 13:13
Indeferido o pedido
-
01/09/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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01/09/2023 17:24
Juntada de certidão
-
01/09/2023 14:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/08/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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