STJ - 5025645-98.2022.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 14:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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14/03/2025 14:53
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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17/02/2025 21:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123890/2025
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17/02/2025 21:32
Protocolizada Petição 123890/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025
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17/02/2025 00:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
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14/02/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/02/2025 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025
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13/02/2025 19:00
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ML PROJETOS EIRELI e não-provido ou denegada
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10/02/2025 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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10/02/2025 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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10/02/2025 16:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 95053/2025
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10/02/2025 15:07
Protocolizada Petição 95053/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025
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18/11/2024 05:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024
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14/11/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024
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14/11/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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13/11/2024 19:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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13/11/2024 18:45
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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08/11/2024 16:09
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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