TRF2 - 5019940-62.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 12:13
Baixa Definitiva
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20/06/2024 11:17
Transitado em Julgado
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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27/05/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2024 22:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51302990520234025101/RJ
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50 e 52
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25/04/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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18/04/2024 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5019940-62.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 186) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: THAMIRES TORRES FERREIRA ADVOGADO(A): RODOLPHO CEZAR AQUILINO BACCHI (OAB RJ161695) ADVOGADO(A): FERNANDO JORGE CASSAR (OAB RJ097583) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO(A): JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (OAB RJ161935) ADVOGADO(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB RJ093492) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 186
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20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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01/03/2024 17:31
Juntada de Petição - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA (RJ093492 - NALU YUNES MARONES DE GUSMAO / RJ161935 - JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO)
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27/02/2024 12:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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27/02/2024 12:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/02/2024 11:34
Juntada de Petição
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27/02/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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26/02/2024 15:23
Despacho
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23/02/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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22/02/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/02/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/02/2024 12:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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20/02/2024 12:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2024 18:48
Juntada de Petição
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16/02/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/01/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2024 00:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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19/01/2024 19:40
Juntada de Petição
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19/01/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2024 16:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2024 16:52
Juntada de Petição
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17/01/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/01/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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12/01/2024 13:37
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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12/01/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/01/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/01/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/01/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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11/01/2024 18:15
Determinada a intimação
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19/12/2023 11:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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19/12/2023 11:03
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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18/12/2023 21:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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