TRF2 - 5006413-18.2023.4.02.5117

10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

26/08/2025 02:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

19/08/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

18/08/2025 19:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 194

08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/08/2025 09:03

Juntada de Petição

04/08/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

28/07/2025 16:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 12:15

Juntada de Petição

08/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025 17:43

Despacho

07/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

11/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

27/05/2025 17:34

Juntada de Petição

22/05/2025 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

19/05/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

19/05/2025 15:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2025 15:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 174

19/05/2025 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

19/05/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

19/05/2025 12:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

02/05/2025 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

28/04/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

28/04/2025 13:16

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

25/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/04/2025 20:11

Despacho

14/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

09/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2025 11:39

Juntada de Petição

02/04/2025 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

01/04/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

01/04/2025 13:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

31/03/2025 20:05

Despacho

19/03/2025 15:56

Juntada de Petição

12/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/02/2025 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

13/02/2025 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

10/02/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

10/02/2025 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

05/02/2025 19:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

05/02/2025 19:13

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142

21/01/2025 16:22

Juntada de Petição

17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/01/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/01/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/01/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/01/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025 13:06

Despacho

19/12/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024 17:08

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024 11:09

Juntada de Petição

04/11/2024 15:29

Juntada de Petição

29/10/2024 19:03

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024 19:03

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024 15:26

Juntada de Petição

03/09/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024 12:15

Juntada de Petição

24/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 17:09

Despacho

19/07/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 115

03/07/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/06/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/06/2024 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2024 21:40

Decisão interlocutória

21/06/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2024 09:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO04

20/06/2024 09:05

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99

14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

27/05/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79 e 82

14/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/05/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2024 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/05/2024 20:04

Juntada de Petição

08/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

08/05/2024 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

24/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

15/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/04/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2024 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024 16:28

Conhecido o recurso e provido - por maioria

09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

26/03/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2024 00:00

Intimação

21/03/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2024 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

21/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2024 14:32

Retirado de pauta

14/03/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/03/2024 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

08/03/2024 17:02

Retirado de pauta

06/03/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/03/2024 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:30</b><br>Sequencial: 12

16/01/2024 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/11/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/10/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023 18:58

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023 18:57

Conclusos para julgamento

09/10/2023 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2023 14:50:26)

05/09/2023 13:15

Alterado o assunto processual

30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/07/2023 16:18

Juntada de Petição

16/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/07/2023 18:38

Juntada de Petição

10/07/2023 16:30

Juntada de Petição

07/07/2023 00:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/07/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 15:24

Concedida em parte a Tutela Provisória

27/06/2023 17:53

Juntada de Petição

27/06/2023 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/06/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/06/2023 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2023 23:23

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/06/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023 11:38

Despacho

13/06/2023 10:59

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023 07:03

Distribuído por sorteio