TRF2 - 5000189-55.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
-
11/09/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
11/09/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 09:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/09/2025 09:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2025 16:24
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
05/09/2025 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/09/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
01/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/08/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
-
08/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000189-55.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AGOSTINHO GUERREIRO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALBERTO JAPI ASSU TOURINHO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALMIR DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: LEA GRINER ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: MAGALI GUERRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: AZELIA LOURENCO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: PAULO EDUARDO GANIMI NEJAIM ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
06/08/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
-
06/08/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 120
-
31/07/2025 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/07/2025 13:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
15/07/2025 13:34
Juntada de Petição
-
11/07/2025 19:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
10/07/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123
-
04/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
04/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
04/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
04/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
04/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
04/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123
-
04/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5000189-55.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012173-97.1994.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVADO: AGOSTINHO GUERREIROADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVADO: ALBERTO JAPI ASSU TOURINHOADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVADO: ALMIR DA COSTA MARTINSADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVADO: LEA GRINERADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVADO: MAGALI GUERRA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVADO: AZELIA LOURENCOADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)AGRAVADO: PAULO EDUARDO GANIMI NEJAIMADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EMENTA PROCESSUAL CIVIL e Administrativo.
Embargos de declaração em Agravo de Instrumento.
Omissão.
Novo julgamento. determinação do STJ.
Parcela incontroversa. proposta de transação. reconhecimento do valor DEVIDO. 1.
O valor proposto pela União em acordo judicial, ainda que não aceito pela parte credora, representa reconhecimento expresso de dívida.
Esse reconhecimento configura valor incontroverso, e é passível de execução imediata. 2.
Desnecessidade de caução para levantamento de valores incontroversos, inclusive em execução provisória.
Precedente STJ: REsp 1069189/DF, Relator Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 17/10/2011. 3.
Permite-se o pagamento imediato do valor incontroverso por atender aos princípios da celeridade e efetividade processual, a se evitar a perpetuação do litígio quanto a valores já reconhecidos como devidos. 4.
O princípio da economia processual embasa a possibilidade da satisfação parcial do crédito, sem necessidade de aguardar a resolução de controvérsias sobre o valor remanescente. 5.
Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, dar provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para rever o voto antes proferido no Evento 29, e negar provimento ao recurso da União, com a manutenção da decisão proferida pelo Juízo de origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
03/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
03/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
03/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/07/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 08:47
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/07/2025 08:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 16:51
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
27/06/2025 14:23
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
25/06/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
30/05/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
-
30/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000189-55.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AGOSTINHO GUERREIRO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALBERTO JAPI ASSU TOURINHO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALMIR DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: LEA GRINER ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: MAGALI GUERRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: AZELIA LOURENCO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: PAULO EDUARDO GANIMI NEJAIM ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
28/05/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
-
28/05/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/05/2025 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2025 20:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20
-
26/05/2025 19:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/05/2025 13:03
Retirado de pauta
-
19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
24/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000189-55.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AGOSTINHO GUERREIRO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALBERTO JAPI ASSU TOURINHO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALMIR DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: LEA GRINER ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: MAGALI GUERRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: AZELIA LOURENCO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: PAULO EDUARDO GANIMI NEJAIM ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
-
15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 74
-
10/04/2025 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/03/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/03/2025 13:23
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
11/03/2025 21:20
Recebidos os autos do STJ
-
25/10/2024 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000189552024402000020241025145205
-
25/10/2024 14:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/10/2024 14:10
Recurso Especial Admitido
-
24/10/2024 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/10/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 14:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
21/10/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
30/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/08/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 71, 70, 72 e 73
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 75
-
13/08/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/08/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/08/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/08/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2024 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2024 11:14
Juntada de Petição
-
14/07/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/07/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000189-55.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AGOSTINHO GUERREIRO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALBERTO JAPI ASSU TOURINHO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALMIR DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: LEA GRINER ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: MAGALI GUERRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: AZELIA LOURENCO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: PAULO EDUARDO GANIMI NEJAIM ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/07/2024 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 105
-
03/07/2024 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/07/2024 09:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
28/06/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 35, 34, 36 e 37
-
27/05/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/05/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/05/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/05/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/05/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2024 12:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/03/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000189-55.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AGOSTINHO GUERREIRO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALBERTO JAPI ASSU TOURINHO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ALMIR DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: LEA GRINER ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: MAGALI GUERRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: AZELIA LOURENCO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: PAULO EDUARDO GANIMI NEJAIM ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/03/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
25/03/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
14/03/2024 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/02/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
16/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/02/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/02/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/02/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/01/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/01/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 18:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/01/2024 12:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 345 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004790-80.2022.4.02.5107
Paloma de Andrade Martins de Oliveira
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2024 11:09
Processo nº 5001504-21.2024.4.02.0000
Eliane Teles de Menezes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/02/2024 09:42
Processo nº 5047899-65.2022.4.02.5101
Maria Emilia Veloso Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/02/2024 20:52
Processo nº 5000189-55.2024.4.02.0000
Agostinho Guerreiro
Uniao
Advogado: Izabel Dilohe Piske Silverio
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 19/11/2024 14:45
Processo nº 5000599-16.2022.4.02.5002
Heloisa Helena da Silva Curcio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2024 13:02