TRF2 - 5003769-42.2022.4.02.5116
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003769-42.2022.4.02.5116/RJRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ERMONES OLIVEIRA GARCIA JUNIOR (OAB GO042458)ADVOGADO(A): MARYANA COSTA AMARANTE (OAB GO061543)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALDINAITE DA SILVA RIBEIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARYANA COSTA AMARANTE (OAB GO061543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 08/09/2025 - APELAÇÃO -
08/09/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
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08/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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12/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
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31/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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30/07/2025 11:12
Juntada de Petição
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003769-42.2022.4.02.5116/RJRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARYANA COSTA AMARANTE (OAB GO061543)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALDINAITE DA SILVA RIBEIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARYANA COSTA AMARANTE (OAB GO061543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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25/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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25/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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22/07/2025 05:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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21/07/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003769-42.2022.4.02.5116/RJAUTOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARYANA COSTA AMARANTE (OAB GO061543)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALDINAITE DA SILVA RIBEIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARYANA COSTA AMARANTE (OAB GO061543)SENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício de aposentadoria por invalidez, desde 12/04/2005 (data de início da incapacidade laborativa).
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença.
No mesmo prazo, deverá o réu informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos; e b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde a DIB (12/04/2005), descontados da condenação os pagamentos recebidos a título de fruição do benefício de auxílio doença NB 514.190.851-4, no período compreendido entre 13/05/2005 e 03/09/2008 (evento 12, anexo2).
As parcelas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento da ação a 60 salários mínimos da época. O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).
Custas ex lege. Condeno o réu, ainda, em honorários, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC/15, incidentes sobre o valor da condenação a ser apurado, respeitada a regra escalonada do respectivo §5º.
Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos (AgInt no REsp n. 1.797.160/MS Rel.
Min., Primeira Turma, julgado em 9/8/2021, Dje de 16/8/2021).
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15).
Após, remetam-se os autos ao eg.
TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
16/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 12:30
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 16:29
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 08:01
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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27/05/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003769-42.2022.4.02.5116/RJRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARYANA COSTA AMARANTE (OAB GO061543)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALDINAITE DA SILVA RIBEIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARYANA COSTA AMARANTE (OAB GO061543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 19/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
21/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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20/05/2025 19:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:33
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
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03/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 18:26
Juntada de Petição - FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO / ALDINAITE DA SILVA RIBEIRO (GO042458 - ERMONES OLIVEIRA GARCIA JUNIOR)
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20/03/2025 17:13
Juntada de Certidão
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20/03/2025 17:06
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2025 17:04
Juntada de Petição
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13/03/2025 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
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13/03/2025 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
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13/03/2025 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
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13/03/2025 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
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13/03/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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12/03/2025 18:54
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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12/03/2025 18:53
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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12/03/2025 11:16
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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07/03/2025 17:10
Juntada de Petição
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07/03/2025 17:08
Juntada de Petição
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07/03/2025 17:08
Juntada de Petição
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07/03/2025 17:08
Juntada de Petição
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
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13/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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10/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
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10/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/01/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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24/11/2024 09:40
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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14/11/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/11/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 10:04
Determinada a intimação
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12/11/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 14:28
Juntada de Petição
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11/10/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/09/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/09/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/09/2024 20:34
Juntada de Certidão
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17/09/2024 11:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:01
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 85
-
16/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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31/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/07/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/07/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/07/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 16/09/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THA
-
18/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 15:07
Determinada a intimação
-
17/07/2024 19:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2024 18:11
Juntada de Petição
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/06/2024 05:53
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/06/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 17:35
Determinada a intimação
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13/06/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS504 Número: 50037694220224025116/TRF2
-
25/10/2023 14:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/10/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/10/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/10/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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30/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2023 12:23
Julgado improcedente o pedido
-
10/08/2023 11:45
Juntada de Petição
-
28/07/2023 11:33
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/07/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 10:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/07/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 10:57
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2023 20:26
Juntada de Petição
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02/06/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/05/2023 14:05
Juntada de Certidão
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26/05/2023 13:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
28/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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18/03/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/03/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2023 19:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 26/04/2023 às 14:40. <br/> Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA <br/> Perito: CAROLINA FARIA DA CUNH
-
17/03/2023 10:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2023 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/02/2023 09:24
Juntada de Petição
-
28/02/2023 07:58
Juntada de Petição
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/02/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/02/2023 11:30
Juntada de Petição
-
15/02/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:34
Determinada a intimação
-
15/02/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/02/2023 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/02/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 16:37
Não Concedida a tutela provisória
-
09/02/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 10:19
Juntada de Petição
-
06/02/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 15:12
Determinada a intimação
-
06/02/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/12/2022 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
19/12/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/12/2022 14:52
Juntada de Petição
-
16/12/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/12/2022 10:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/12/2022 11:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/12/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 11:42
Não Concedida a tutela provisória
-
20/11/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2022 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ - EXCLUÍDA
-
20/11/2022 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
20/11/2022 16:17
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
10/11/2022 08:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS504J)
-
10/11/2022 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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